Bolsonaro é um cadáver político-jurídico ambulante

"Só depois de morto indico outro candidato", disse o ex-presidente Jair Bolsonaro a jornalistas ao desembarcar no aeroporto de Brasília, nesta semana.

Juridicamente, Bolsonaro está inelegível.

Como todos estão "carecas de saber", a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) baseou-se em provas incontestes. Prova provada de condutas ilícitas descumpridoras do princípio constitucional-republicano da igualdade entre concorrentes de uma eleição.

Bolsonaro, e bem julgou o TSE, cometeu abuso de poderes político e econômico. E, também, incorreu em abuso na utilização dos meios oficiais de comunicação.

Esse episódio ficou conhecido como "convocação de embaixadores". Tinha como o objetivo cooptá-los e usá-los, como "laranjas", para informar e difundir nos seus países que as futuras eleições seriam fraudadas, com o emprego de urnas eletrônicas viciadas. Além dos embaixadores foram convocados, e igualmente compareceram, os representantes de organismos internacionais, com escritórios em Brasília.

Bolsonaro, em breve, estará ainda mais complicado.

Além da já ocorrida perda da cidadania passiva, geradora da impossibilidade de ser votado, o ex-presidente corre sério risco de condenação criminal. Pelas penas somadas, será colocado em regime prisional fechado, lógico, em estabelecimento que lhe garantirá segurança física. Não deverá, salvo suprema irresponsabilidade, ser colocado em cárcere comum.

A propósito, após o recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro será réu em processo criminal considerado da competência originária do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nessa situação, e usada o oximoro como figura de linguagem, Bolsonaro, na atualidade, é um morto civil que anda e fala por toda a parte. No popular, sob os prismas político e juridicamente, um morto-vivo. O oximoro é, na língua portuguesa, a figura de linguagem usada de modo a exprimir conceitos diferentes, antagônicos: lúcida-loucura, morto-vivo, judeu-nazista.

Tarefa hercúlea: ressuscitar

Pelas reações, com um dos filhos exibindo pesquisa de intenção de voto de momento e dizendo que o pai está na liderança --mais ainda, em condições futuras de vencer o atual presidente Lula em 2026--, Bolsonaro ainda se sente com forças para ressuscitar política e juridicamente.

Convenhamos. Será uma tarefa hercúlea, mas o Supremo Tribunal Federal (STF), caso insista com Moraes e no julgamento sem ser pelo Plenário, poderá fazê-lo passar para a história como injustiçado e perseguido político.

Péssimo militar, medíocre deputado e presidente golpista, Bolsonaro poderá, caso o STF continue míope tecnicamente, passar para história como condenado sem observância do devido processo legal e ausente a garantia fundamental da imparcialidade.

Em resumo, Bolsonaro acredita numa Lei de Anistia. E ele não acredita que Lula tenha coragem para vetar a lei aprovada pelo Congresso, até porque Lula desejaria ele, Bolsonaro, como adversário nas eleições.

Como apontam os politicólogos e jornalistas políticos, Lula, com a popularidade em queda, só teria chance de obter outro mandato mantida a polarização, ainda que Bolsonaro não saia candidato. Mantida a polarização, seria "mel na sopa" uma disputa direta com Bolsonaro.

Quanto ao STF derrubar uma anistia saída do Congresso e sancionada, avalia Bolsonaro, e o seu grupo de radicais, ser favorável a jurisprudência da Corte. Ou melhor, o STF já entendeu, ao dar pela constitucionalidade à lei que extinguiu a punibilidade e colocou na impunidade os assassinos e torturadores da ditadura militar, tratar-se a anistia de benefício amplo, geral e irrestrito.

Defesa prévia

Pelo teor da defesa prévia junto ao STF e diante da acusação por golpismo, violação violenta ao Estado democrático, organização criminosa e outros delitos menores, Bolsonaro, que conta com excelente advogado, técnico, respeitado no mundo jurídico, contundente sem deixar de ser respeitoso, aposta na absolvição. Mas, não irá se safar da denúncia, como já comentado neste espaço e no UOL News.

Importante: a sua defesa técnica, com razão total, já pugnou para o deslocamento do caso ao Plenário, pelo impedimento de Moraes com fundamento no sistema de juízo de garantias e, ainda na esfera constitucional, impedir o juiz de instrução, também chamado de juiz acusador, de participar do julgamento das pretensões de punir apresentadas pela Procuradoria-Geral da República. E existe, ainda, a questão do foro privilegiado, que Bolsonaro já perdeu com o fim do seu mandato.

Num pano rápido, Bolsonaro, um cadáver político-jurídico ambulante, acredita na ressurreição e, por isso, diz que só morto indicará um candidato em 2026. Certamente, quem viver, verá.