Wálter Maierovitch

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Opinião

'Entreguismo' e 'infiel' aos eleitores: Eduardo Bolsonaro deveria renunciar

Tem um ditado popular que diz: "Os que saem aos seus, não degeneram". Calça como luva a Eduardo Bolsonaro, que saiu ao pai.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), eleito por São Paulo onde não residia, saiu ao pai, Jair Bolsonaro (PL), como revelam as suas ações, oportunismos, covardias, entreguismo e convicções antidemocráticas.

Atenção: a nossa democracia é representativa.

Os cidadãos, pelo voto, conferem mandato para serem representados. No caso, Eduardo Bolsonaro recebeu uma procuração (o instrumento do mandato parlamentar) para atuar no Poder Legislativo federal, como órgão do poder, que pertence ao povo. A Câmara é a casa do povo brasileiro.

Ao invés de cumprir o mandato, Eduardo resolveu, para cuidar de interesses lesivos à pátria brasileira e a interesses políticos pessoais, licenciar-se.

Prometeu voltar à Câmara quando o ministro Alexandre de Moraes "estiver devidamente punido pelos seus crime e pelo seu abuso de autoridade".

Mas, essa sua pretensão teria de ser reivindicada no Brasil e não aos EUA. Jamais ao presidente Donald Trump, do qual o deputado Eduardo, pelo notado e propalado, é um seu sabujo. O deputado Bolsonaro esteve na posse de Trump e juntou-se aos extremados e em busca de reações contra o Brasil. Atenção: algo típico de traidores da pátria.

Por evidente, nada de fortuito ou de força maior aconteceu para um justo licenciamento. Convém repetir: quis permanecer nos EUA para buscar, no exterior, uma sanção a Moraes, pressões contra o STF e uma delirante intervenção estrangeira.

Tivesse no Brasil o instituto do "recall", os cidadãos votantes tirariam o mandato de Eduardo. Numa linguagem futebolística, receberia um inconteste "cartão vermelho".

Ignorância tamanha

A ignorância de Eduardo Bolsonaro é tamanha a ponto de não enxergar o Brasil como país soberano.

Esse deputado federal, o "filho número 03", desconhece a Constituição brasileira, que nos estabelece como nação independente, ou seja, que não depende e nem pode ser submetida ao poder de um outro estado ou nação.

Desconhece, ainda, o direito internacional. Por ele, o Brasil é um estado soberano, uma nação representada por um governo central, que tem soberania numa área geográfica. À luz do direito internacional público, o Brasil é soberano, ainda, por ter uma população permanente, um território definido, governo e capacidade de estabelecer relações com outros estados soberanos.

Outro ponto relevante. A Carta constitutiva das Nações Unidas garante a nossa soberania dada à condição de estado-membro.

Na visão canhestra de Eduardo Bolsonaro, o Brasil é um quintal dos EUA, que poderá, no seu entender, responsabilizar e fazer cessar atos que considera abusivos. Por isso, ele saiu do país, voluntariamente, para atacá-lo de fora e tentar acabar com a sua soberania.

Renúncia e conspiração

Se os objetivos são os declarados nas suas redes sociais, Eduardo Bolsonaro deveria renunciar ao mandato. Recebeu mandato popular para atuar na Câmara, e não para conspirar nos EUA.

Como deputado poderia, com base na nossa Constituição e no nosso sistema de freios e contrapesos, buscar providências. Preferiu, no entanto, conspirar fora do país. De novo: trair a pátria, além de se afastar e não renunciar ao mandato recebido.

Pelo que se sabe, Eduardo Bolsonaro chegou aos EUA em 27 de fevereiro passado e não parou de se agitar contra a situação política e institucional brasileira. A sua meta de momento é, de fora, poder atacar o STF (Supremo Tribunal Federal) que deverá, ainda neste mês, dar sinal verde para se iniciar processo criminal contra Jair Bolsonaro, seu pai.

Então, o referido deputado Eduardo deixou o mandato e as suas obrigações com os eleitores para iniciar, fora do Brasil, uma cruzada contra o país e as instituições brasileiras, o STF à frente. Aqui, tem medo de realizar.

De onde vem o medo

O seu medo aumentou a partir do momento que passou a se gabar de aliado do presidente americano Donald Trump, e do auxiliar Elon Musk. Sentiu a reação, tremeu, deu no pé, para usar uma gíria.

Uma ação proposta junto ao STF solicitou a apreensão do seu passaporte e, pelo Ministério Público, o início de investigação criminal por crimes tipificados no Código Penal, substitutivos da antiga Lei de Segurança Nacional. O Código Penal, desde 2021, protege e pune os que atentam à soberania nacional.

Quando presidente, Bolsonaro tentou emplacar o filho Eduardo como ministro das Relações Exteriores. A ideia de transformar o filho em chanceler, sem qualificação mínima, foi tão absurda que até o próprio pai desistiu da ideia.

Só que as relações internacionais, para empunhar fora do Brasil a bandeira ideológica do radicalismo direitista, sempre foram o objeto de desejo de Eduardo Bolsonaro. Chegou até eleger-se para a Comissão Relações Internacionais da Câmara. Não assumiu, pois entendeu em ficar nos EUA para trombetear contra o nosso país, suas instituições e pessoas do seu desagrado.

Entreguista

Pior de tudo. Eduardo Bolsonaro é um entreguista. Quer um Brasil submetido ao presidente americano Donald Trump. Aceita a ideia de que nosso país seja governado de fora.

Sua conduta, como já coloquei em vídeo do UOL e para os mais de 424 mil que acessaram, viola o Código Penal que, em 2021, recebeu novo tipo penal a sancionar aquele que atentar à soberania nacional.

O tipo do artigo 359,I, estabelece: "Negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou os seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o país ou invadi-lo". Pena-reclusão de 3 a 8 anos.

Eduardo Bolsonaro, quando apoiou ação proposta pelas empresas Rumble e Trump Media & Tecnology Group Corp contra Alexandre de Moraes, afirmou que iria continuar, na sua guerra de propaganda e psicológica, para buscar punições contra o STF e ministros.

Está a provocar atos típicos aos cometidos em tempo de guerra. A juíza do caso, ao não indeferir medida liminar, frisou não haver nenhum ato da Justiça brasileira a atentar à liberdade de expressão de cidadãos americanos, nos EUA. Ou seja, a decisão do STF não tinha efeito fora do estado soberano do Brasil.

Num pano rápido, não existe mais o Eduardo Bolsonaro do tempo de bastar, para fechar o STF, "um soldado e um cabo". Agora, o deputado troca o soldado e o cabo pelo lado fascista de Trump.

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Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.

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