Bolsonaro será réu, e filho prepara vingança nos EUA
É nula a chance de Bolsonaro conseguir, na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), a rejeição da denúncia criminal apresentada contra ele pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Bolsonaro vai virar réu, até porque existem provas suficientes para a aceitação da denúncia, peça que traz em seu bojo acusações com penas pesadas, a serem cumpridas em futuro próximo, após o julgamento final, inicialmente em regime prisional fechado.
Os demais denunciados também terão o mesmo destino.
O único que, depois da sustentação oral, saiu esperançoso foi o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro. Ele continuou, por meio de sua defesa técnica, a afirmar ter se colocado, junto com os ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica, contra o golpe de Estado proposto por Jair Bolsonaro.
Justa causa
Na fase de recebimento ou rejeição da denúncia, não se faz análise comparativa-valorativa entre as provas colhidas e juntadas na fase pré-processual, pela polícia judiciária, em inquérito.
Para o recebimento da denúncia, há necessidade de justa causa. Isso quer dizer que a pretensão exposta na denúncia de punir deve estar baseada em indícios suficientes de autoria e prova da materialidade.
No caso em exame pela Primeira Turma, há prova com lastro de suficiência; basta atentar para os relatos extrajudiciais dos antigos comandantes do Exército e da Aeronáutica e para a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro na Presidência.
O princípio que rege a fase de aceitação da denúncia é o "in dubio pro societate". Na dúvida, decide-se pelo recebimento da ação penal (denúncia) e instauração do processo criminal, em favor da sociedade. Por meio do procurador-geral, a sociedade tem legitimidade para buscar a comprovação da alegação. Se a dúvida permanecer na decisão final de mérito (condenação ou absolvição), aplica-se o princípio inverso, ou seja, na dúvida em favor do réu: "in dubio pro reo". E é assim porque o réu é presumidamente inocente, militando em seu favor (favor rei) a presunção de não culpabilidade.
Com relação a Bolsonaro e ao chamado "núcleo crucial", a prova não é induvidosa. A denúncia deverá ser recebida e o processo, instaurado. E, por ser informado pelo "in dubio pro societate", o ônus de provar as alegações (acusações) será do procurador-geral Gonet, chefe do Ministério Público Federal.
Mudar o jogo
O jogo mudará se as defesas técnicas, em especial a de Bolsonaro e a de Braga Netto, conseguirem demolir a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e deixá-la isolada, sem sustentação. Para a defesa do general Braga Netto, Cid mentiu.
Uma delação premiada isolada não se presta à condenação. Ela precisa ser confirmada por outras provas idôneas, validadas em juízo e colhidas sob o crivo do contraditório.
Gonet apresentou uma denúncia estribada na lógica das provas do inquérito. Montou, em uma imagem, um mosaico completo para mostrar uma organização criminosa liderada por Bolsonaro, o principal beneficiário dos crimes tentados de golpe de Estado e abolição violenta do Estado de Direito. Terá, em juízo, de confirmar o sustentado - ou seja, a existência de cada peça do mosaico acusatório.
Bolsonaro e Eduardo
Causou surpresa o comparecimento de Bolsonaro, na condição de acusado, à sessão da Primeira Turma do STF. Ele poderá, no final da instrução, desejar ser interrogado: o interrogatório é peça de defesa, e não de acusação.
O interrogatório encerra a colheita das provas. Depois dele, seguem-se os debates da causa e o julgamento.
Como regra, o comparecimento do indiciado, tecnicamente, significa respeito e confiança na Justiça. No caso de Bolsonaro, representou puro jogo de cena, para movimentar as redes sociais e manter forte a polarização política.
Seu filho Eduardo Bolsonaro atua nos EUA para conseguir sanções contra o ministro-relator Alexandre de Moraes e desmoralizar o STF.
O colunista do UOL Jamil Chade noticiou o acompanhamento do julgamento do STF por integrantes do governo do presidente Donald Trump. A jurisdição é nacional, válida no território brasileiro. Por evidente, os EUA não têm influência alguma.
A meta de Bolsonaro, com a trama do filho Eduardo nos EUA, é aplicar a Lei Magnitsky, que leva o nome de Sergei Magnitsky, nascido na Ucrânia, mas radicado na Rússia.
A Lei Magnitsky impõe sanções econômicas e comerciais. Aplica-se a imigrantes, corruptos, violadores de direitos humanos e atentadores à liberdade de expressão.
No item relacionado a atentados contra a liberdade de expressão, na visão distorcida dos Bolsonaros, entraria Moraes. Ele poderia ter bloqueados títulos, valores em conta-corrente e bens imóveis e móveis nos EUA. Como não possui tais ativos, o fujão Eduardo Bolsonaro trama para tentar a cassação do visto de ingresso de Moraes nos Estados Unidos.
Essa lei já foi aplicada, no tempo do presidente Barack Obama, contra fraudadores eleitorais da Nicarágua.
A iniciativa para a aplicação da lei é do presidente Donald Trump, que prepara uma lista de pessoas sancionáveis. Logicamente, o atingido pode recorrer à Justiça americana.
Essa seria a vingança bolsonarista: levantar, nas redes sociais, a bandeira de sanções contra um ministro do STF. Mostra o tamanho da mediocridade de Eduardo Bolsonaro e de seu pai. No fundo, são dois que não têm noção de soberania e se portam como entreguistas da pátria.
Opinião
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