Para ajudar o pai, Eduardo Bolsonaro comete crime de lesa-pátria

Nos EUA, Eduardo, um trumpista de carteirinha e boné de propaganda, começou a tramar contra o Estado nacional brasileiro, a incluir Moraes.

Internamente, os radicais republicanos, em conjunto com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, passaram a cogitar a aplicação contra Moraes da lei Magnitsky, de 2012. No mínimo querem tirar-lhe o visto de ingresso no país, já que o ministro diz não possuir propriedades no território americano ou conta bancária. Outro sonho seria tirar o cartão de crédito de Moraes, nas instituições financeiras americanas.

Essa referida lei tem por objetividade jurídica reprimir o estrangeiro violador de direitos humanos e da liberdade de expressão, em qualquer parte do planeta.

As sanções são diversas, do confisco do patrimônio em território americano à proibição de entrada no país.

Ao fazer a caveira do Brasil e de Moraes, Eduardo Bolsonaro — como já escrevi quando da sua partida para pedir a intervenção do Tio Sam — mostrou o seu lado de entreguista.

No interesse do pai e de si próprio, a meta clara é entregar a soberania nacional. Mais ainda, buscar sanções contra o país e o ministro Moraes, com a participação de políticos radicais e Elon Musk na trama. E, lógico, com Trump dando cobertura.

Nem no tempo da presidência de Eurico Gaspar Dutra, período da Quarta República ou República de 1946, assistiu-se a um ilícito de tamanha dimensão.

Dutra, só para recordar, alinhou-se aos EUA, colocando o Brasil como capacho norte-americano. Na sequência, jogou na ilegalidade o registro do Partido Comunista Brasileiro (PCB), com a cassação dos seus deputados.

Temos agora, com Eduardo Bolsonaro na linha de frente do entreguismo, o desejo de colocar o Brasil sob intervenção — ou seja, como quintal dos EUA, sob mando de Trump e com os Bolsonaros, o pai e o filho Eduardo, na liderança.

Esse tipo de agir, no campo jurídico, recebe a designação de crime de lesa-pátria, em sentido lato. Vem de uma substituição ao antigo crime de lesa-majestade: saiu o rei absolutista e, nas democracias ocidentais, tomou lugar o Estado nação — daí o lesa-pátria, ou traição à pátria.

Eduardo Bolsonaro, pela subserviência e subversão constitucional desejada, é autor de crime de lesa-pátria. E confunde o interesse nacional com o próprio.

Como a ignorância é a marca registrada de Jair e os seus filhos políticos, não percebem os membros do clã que qualquer ação arbitrária do governo Trump poderá ser suspensa pela Justiça americana.

Lá, como no Brasil, nenhuma violação a direitos pode ser subtraída da apreciação do Poder Judiciário.

Por isso, vários atos arbitrários e inconstitucionais do governo Trump, a incluir os que afetam universidades, estão sendo derrubados na Justiça.

Empolgados com as falas de transformar o Canadá no 51º estado americano ou dar um golpe de mão para se apossar da Groenlândia, os Bolsonaros querem entregar a nossa soberania.

O inquérito policial requisitado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, busca apuração decorrente do ilícito de lesa-pátria em sentido amplo (Gonet chama de abolição violenta do Estado democrático) e do entreguismo de Eduardo Bolsonaro. Também será apurado o envolvimento de Jair, que diz ser o financiador da estadia do filho para tramar nos EUA contra o Brasil. O "filho 03" foi buscar lã e saiu tosquiado.

Única falha: o ministro Moraes é suspeito e não poderia participar do inquérito postulado por Gonet.

Moraes não se deu por impedido. Com isso, abre a porta para os que dizem que ele quer dar o troco. Lamentável esse tipo de proceder do ministro do STF.