Bolsonaro vai poder mentir à vontade em seu interrogatório no STF
O processo criminal sobre a tentativa de golpe de Estado e outros crimes decorrentes chega à fase final da instrução probatória, com interrogatório dos réus pelo ministro relator, Alexandre de Moraes.
Neles, passa a valer um princípio constitucional fundamental, de raiz no direito natural dos seres humanos, ou seja, ninguém deve ser julgado sem ter o direito de expressar livremente sua versão. Por isso, a doutrina penal diz que o interrogatório judicial é um ato personalíssimo.
Nesta semana, serão ouvidos os oito réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusados de integrar o "núcleo crucial" do golpismo, por atentar à democracia e ao Estado de direito.
Mauro Cid
O delator Mauro Cid, tenente-coronel que foi ajudante de ordens de Bolsonaro, tornou-se, por instrumento com natureza jurídica de contrato, colaborador da Justiça. Pela condição de delator e corréu, foi ouvido antes dos demais, que não são colaboradores da Justiça.
Dessa forma, os demais réus poderão ouvir o relato de Cid e, nos seus interrogatórios pessoais, contestá-lo.
Cid não quis silenciar. Como não estava obrigado a se autoacusar, afirmou que "presenciou grande parte dos fatos, mas não participou deles".
O ex-faz-tudo de Bolsonaro usou uma saída jurídica para escapar à tipificação dos crimes descritos na acusação apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Cid mostrou-se bem treinado para não recuar nas delações, pois existiria o risco de rescisão do contrato. Assim, procurou garantir os benefícios previstos no direito premial e até tentar garantir a sua não expulsão do Exército.
Volto ao ponto. Como o interrogatório é meio de defesa, o relator Moraes não pode atuar como inquisidor, de modo a apontar contradições e exigir definições.
Bolsonaro
No interrogatório judicial que acontecerá nesta semana, o ex-presidente estará em situação privilegiada. Por isso, no final de semana, convidou a todos para acompanhar a transmissão.
Bolsonaro poderá mentir à vontade.
O réu mentiroso, pelo nosso sistema, não recebe nenhuma sanção. Apenas o falso testemunho e a falsa perícia são punidos como crime.
Com efeito, será a grande oportunidade para Bolsonaro fingir-se de injustiçado e, na cara dura, negar ter preparado e participado de uma tentativa de golpe de Estado.
O ônus da prova é da acusação, e não de Bolsonaro. No interrogatório, ele poderá deitar e rolar em mentiras. A pergunta que não quer calar: será que convencerá seus julgadores? Acho que não.
Opinião
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