Bolsonaro espera escorregadas de Cid e Freire Gomes em acareações no STF
Hoje é dia de cara a cara, de confrontos no STF (Supremo Tribunal Federal). Numa comparação, será uma espécie de luta de boxe judiciária, com palavras, sem socos nem golpes baixos.
Para muitos juristas a acareação é de relativa utilidade — ou seja, sua importância depende da situação. Em especial porque cada participante mantém, em geral, aquilo que foi falado em depoimento anterior.
Para o ex-presidente Jair Bolsonaro pode valer se Mauro Cid e o general Freire Gomes escorregarem.
Bolsonaro na torcida
O ministro relator Alexandre de Moraes presidirá, sob o crivo do contraditório, duas acareações. Isso acontecerá no processo criminal que já foi iniciado após denúncia da Procuradoria-Geral da República, com acusações de golpe de Estado, abolição do Estado de Direito, organização criminosa e outros crimes.
O principal réu do processo, Jair Bolsonaro, não será submetido a acareações. No entanto, terá interesse nas acareações e estará na torcida em favor do réu Walter Braga Netto, seu ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa derrotada, e do corréu Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do seu governo.
Braga Netto será acareado com Mauro Cid. Num segundo embate, teremos Anderson Torres e o general Freire Gomes, comandante do Exército no governo Bolsonaro e testemunha-chave no processo por ter assistido à preparação da tentativa de golpe, recusando adesão e aprovação de minuta voltada a dar aparência de juridicidade a uma flagrante violação constitucional.
Como se sabe, a acareação judicial é um meio de obtenção de prova. Ela é realizada quando ocorrem divergências significativas entre declarações dadas no processo.
Bolsonaro, no confronto de hoje, torcerá pela desmoralização do seu ajudante de ordens Mauro Cid e pela retratação de Freire Gomes.
Perplexidades
Perplexidades ocorreram quando foram feitas comparações entre os interrogatórios judiciais prestados pelo tenente-coronel Mauro Cid, réu e colaborador da Justiça, e o general Walter Braga Netto, corréu e ex-ministro.
Divergências também existiram diante do escapismo de Anderson Torres e do testemunho de Freire Gomes.
O objetivo principal de toda careação é resolver as incongruências e as discordâncias nas declarações, buscando-se acertar a veracidade dos fatos. Em resumo, serve, como regra, para esclarecer os fatos e as circunstâncias controvertidas por meio de um exame conjunto das pessoas envolvidas.
Silêncio
Os réus Cid, Braga Netto e Anderson poderão silenciar e manter as suas declarações. Mas este não deverá ser o caso de Anderson, pois ele próprio requereu a acareação.
No direto processual penal italiano (artigo 211) não cabe acareação entre réus. Na Alemanha, idem.
No caso de hoje, em tese, todos os réus poderão silenciar. Poderão até mesmo confirmar mentiras, pois, no direito penal brasileiro, apenas as testemunhas podem ser processadas pelo crime de falso testemunho.
Freire Gomes continuará, portanto, sob o compromisso de dizer a verdade.
Outro ponto importante: a acareação se baseia nos fatos constantes nos depoimentos já prestados e que sejam relevantes.
O ministro Moraes já havia dado por encerrada a instrução processual, mas, na fase processual subsequente, decidiu deferir as acareações.
As acareações não costumam ser de utilidade, pois, como regra, os relatos são confirmados.
Última cartada
Braga Netto tem especial interesse em derrubar o relato do réu-colaborador Mauro Cid a respeito da reunião golpista em sua residência e do dinheiro repassado, e dito guardado em caixa de vinho, para as operações.
O ex-ministro da Justiça, pelo seu lado, quer a sua desvinculação de encontros e apoio ao golpismo.
Num pano rápido, "quem viver, verá".
Opinião
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