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Wilson Levy

OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

A cidade e os caminhos (tortuosos) para a democracia

7.set.2021 - A rua é a casa da democracia - Reprodução
7.set.2021 - A rua é a casa da democracia Imagem: Reprodução
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Wilson Levy

Wilson Levy é advogado, doutor em Direito Urbanístico (PUC-SP), com pós-doutorado em Urbanismo (Mackenzie). É diretor do programa de pós-graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis (PPG-CIS) da UNINOVE. É conselheiro do CONPRESP, membro das comissões de Direito Urbanístico e de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB-SP e membro do Núcleo de Estudos Urbanos da Associação Comercial de São Paulo. Foi chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo.

Colunista do UOL

28/10/2021 17h00Atualizada em 28/10/2021 17h01

Não há dúvidas que a participação social traz benefícios às decisões que são tomadas no planejamento urbano. Primeiro porque não dá para esperar que o Estado seja onisciente. E, afinal, porque os potenciais atingidos por tais decisões podem trazer informações que melhoram sua qualidade, tornando-as mais efetivas e eficazes.

O ato de participar é, além de tudo, pedagógico. Quem participa passa a compreender que decisões são escolhas e que fazê-las não é simples, porque quase sempre importam em desagradar a alguém. Ganha-se maturidade cívica, e isso é bom para desenvolver o senso de corresponsabilidade e o dever de fiscalização.

Essa leitura, no entanto, nem sempre foi pacífica. A gestão democrática da cidade, diretriz da política urbana prevista no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), é o produto de uma disputa que nasceu na redemocratização e que encontrou na Constituição Federal de 1988 seus alicerces: seu capítulo sobre a as cidades veio de uma emenda popular à constituinte.

É lógico que essa história deve ser celebrada. No entanto, há pontos críticos que não podem ser deixados de lado - da mesma forma que não podem ser ignorados os sinais de líderes que desprezam a democracia.

Vamos aos fatos: nem todos os cidadãos estão dispostos a participar. Não é o ideal, mas essa postura não pode ser censurada. Há quem entenda que seu papel se esgota em votar e pagar impostos - e tudo bem.

Além disso, há um equívoco quanto ao poder de indução dos espaços institucionais de participação democrática, tais como as audiências e consultas públicas. Eles garantem que a participação ocorra segundo regras do jogo, mas sua existência, por si, não estimula a adesão das pessoas.

Quem trabalha na Administração Pública sabe que audiências públicas são, muitas vezes, eventos enfadonhos, que ora reproduzem as disputas ocorridas no Poder Legislativo, ora se convertem em desabafos de cidadãos indignados que fogem do escopo da discussão.

Outro tema ignorado é o democratismo como forma corrompida de democracia. Sua manifestação se dá campo do discurso. Ela aparece quando um dos lados de uma controvérsia, vendo que corre risco de perder, contra-ataca afirmando que não se discutiu suficientemente o assunto - o que, é lógico, só ocorrerá quando aquilo que defende prevalecer.

É preciso olhar sensível para perceber essa sutileza. Inclusive porque é difícil para os cidadãos isolar o processo (democrático) das suas próprias preferências - daí a tentação de juntar uma coisa à outra.

Seu resultado é falta de confiança dos cidadãos em relação à democracia, no Brasil e no mundo. Enfrentar o cenário de desalento deve ter como premissa básica a convicção de que democracia boa é democracia que funciona. Que permite a convivência das diferenças, mas que é capaz de gerar decisões que proporcionem mais bem-estar social.

Nas audiências públicas, não há milagre. É necessário fornecer de forma antecipada informações suficientes sobre o tema em discussão, e em linguagem acessível. Colher opiniões e cuidar das devolutivas, sem demora. Se o cidadão não enxergar que sua participação gera consequências práticas, ele abandonará o processo.

É preciso falar, também, de um dado de realidade: no mundo real, trabalhadores não conseguem participar, seja pela distância que os separa dos locais onde ocorrem os encontros, seja pela impossibilidade de deixar o trabalho para neles comparecer.

Bem por isso, é urgente lutar pelo direito à internet como direito social. Hoje, acesso à internet é condição de possibilidade para fruição de direitos como educação, saúde e trabalho. O Poder Público pode mobilizar as universidades para desenvolver plataformas digitais amigáveis para públicos heterogêneos participarem de decisões públicas.

Acima de tudo, como dito no texto inaugural desta coluna, democracia, assim como cidade, impõe uma responsabilidade enorme a seus defensores. Sob pena de por tudo a perder.

Wilson Levy é advogado, doutor em Direito Urbanístico pela PUC-SP com pós-doc em Urbanismo pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. É diretor do programa de pós-graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis da Universidade Nove de Julho (UNINOVE). E-mail: wilsonlevy@gmail.com.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL