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Uso de camiseta de candidato e número ao lado de assinatura não anulam voto

Arte/UOL
Imagem: Arte/UOL

Do UOL, em São Paulo

06/10/2018 18h31

Circulam no WhatsApp e em redes sociais textos enganosos que alertam os simpatizantes do candidato Jair Bolsonaro (PSL) para o risco de terem seus votos anulados caso mesários anotem o número do presidenciável ao lado da assinatura do eleitor. Esta informação disseminada nas mensagens é falsa. Além de não haver indícios de que os mesários estejam se articulando para “anular” votos de qualquer candidato, a inclusão do número, apesar de ser crime passível de prisão e multa, não gera a anulação do voto.

As mensagens têm sido compartilhadas desde esta sexta-feira (5), quando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) anunciou a liberação do uso de camisetas de candidatos nestas eleições. Elas associam o uso de camisetas identificadas com o candidato ao risco de mesários anotarem o número ao lado da assinatura.

A punição a mesários que anotarem o número está prevista no artigo 350 do Código Eleitoral: “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais. Pena: reclusão até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, se o documento é público, e reclusão até três anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa se o documento é particular”.

A norma também afirma que “se o agente da falsidade documental é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo ou se a falsificação ou alteração é de assentamentos de registro civil, a pena é agravada”.

A “manifestação individual e silenciosa” do eleitor, através do uso da camiseta, não é punível, mas, de acordo com o TSE, o comportamento do eleitor pode ser considerado criminoso se houver “aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado”, “caracterização de manifestação coletiva e/ou ruidosa”, “abordagem, aliciamento, utilização de métodos de persuasão ou convencimento” e “distribuição de camisetas”.

As mensagens enganosas foram verificadas pelo jornal “O Povo”, além de outros veículos integrantes do projeto Comprova: UOL, revista “piauí”, rádio “BandNews FM” e “Gazeta Online”.

O Comprova é um projeto integrado por 24 empresas brasileiras de mídia que investiga e explica rumores, conteúdo forjado e táticas de manipulação associadas às eleições presidenciais do Brasil. Envie sua pergunta ou denúncia de boato falso pelo WhatsApp 11 97795-0022.

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