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PT não propõe confisco de renda nem colocar sem-teto em casas já habitadas

Arte/UOL
Imagem: Arte/UOL

Do UOL, em São Paulo

10/10/2018 18h56

São falsas as acusações de que o programa de governo do PT propõe o confisco de toda renda que exceda R$ 700 mensais por pessoa e a cessão de quartos vagos em casas próprias para pessoas sem-teto, que seriam os programas “Poupança Fraterna” e “Moradia Social”, respectivamente. A falsa informação foi divulgada por um homem em um vídeo que tem circulado nas redes sociais nos últimos dias.

Não há menções a estas propostas nem a qualquer outro projeto semelhante no programa de governo do candidato Fernando Haddad (PT). Para fazer esta verificação, o projeto Comprova consultou o programa de governo do presidenciável e também pesquisou projetos de lei que poderiam propor programas com estes nomes.

Também foi feita a busca reversa de frames da gravação com o intuito de chegar ao vídeo original e de descobrir quem é o homem, mas não possível identificá-lo até esta quarta-feira (10). Os registros mais antigos do vídeo encontrados pelo Comprova são de segunda-feira (8), embora a fala do autor sugira que ele foi gravado antes do primeiro turno, que aconteceu no dia domingo (7).

Sobre a “Poupança Fraterna”, o homem afirma que ela “visa limitar durante sete anos o consumo individual de cada brasileiro por mês a R$ 700” e que “esse dinheiro depois será, em tese, devolvido em 14 anos com metade dos juros da poupança”. Não existe nenhuma proposta similar a essa no programa de governo de Haddad.

De fato, existiu um projeto de lei de mesmo nome e ideia similar, o de n° 137/2004. Ele foi proposto em 2004 pelo então deputado federal petista Nazareno Fonteles (PI). Três anos depois, porém, foi arquivado após se rejeitado pelo seu relator, o então deputado Max Rosenmann (MDB-PR), que morreu em 2008.

O projeto realmente estabelecia um limite de renda mensal, mas ele era o equivalente a dez vezes o valor do PIB per capita mensal do brasileiro no ano anterior. Se estivesse em vigor em 2018, esse teto seria de R$ 12.680, e não de R$ 700. Todo o rendimento que ultrapassasse este limite teria de ficar depositado em uma conta especial de poupança, a “Poupança Fraterna”. Os valores seriam devolvidos, com juros e em parcelas, aos titulares nos 14 anos seguintes ao período de sete anos.

Até a devolução, os recursos seriam investidos em programas de incentivos a cooperativas, a micro e pequenas empresas, em programas especiais de trabalho nas áreas de saúde, nutrição e educação e em programas de desenvolvimento tecnológico. Fonteles foi deputado federal até 2014 e não voltou a apresentar projetos com este teor.

Sobre o programa “Moradia Social”, o homem afirma que as casas que tivessem “um quarto sobrando” seriam transformadas em moradias sociais, e os proprietários seriam obrigados a abrigar pessoas sem-teto.

Em uma das dez menções ao termo “moradia” no programa de governo, o presidenciável promete que “vai enfrentar o desafio de garantir moradia digna para o povo, a partir da diversidade de alternativas de atendimento, contemplando: urbanização e regularização fundiária de loteamentos irregulares e assentamento precários; produção de unidades novas de Habitação de Interesse Social”, mas não menciona a invasão de casas particulares.

O projeto de lei 6342/2009 prevê a criação de um programa com o mesmo nome, mas é muito diferente daquilo que é falado no vídeo. A proposta não diz que sem-teto ocuparão quartos vagos em casas particulares já habitadas. Ele foi proposto por dois deputados federais petistas -- Paulo Teixeira (SP) e Zezéu Ribeiro (BA) -- e sugere a criação do Serviço de Moradia Social no âmbito do Sistema Nacional de Habitação e o pagamento, por parte do poder público, do aluguel das moradias vagas, ficando os beneficiários responsáveis por pagar tarifas e taxas de serviços públicos. É a modalidade conhecida como aluguel social, existente em países europeus e destinada a diminuir o deficit habitacional. Atualmente, um substitutivo do projeto está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Em apenas uma página do Facebook, o vídeo teve mais de 69 mil visualizações e foi compartilhado mais de sete mil vezes. Uma publicação dele no YouTube teve 18 mil visualizações. O Comprova também recebeu diversos pedidos de verificação do vídeo através do WhatsApp.

O Comprova já havia desmentido o boato da “Poupança Fraterna” em agosto, quando um boato associou este programa ao plano de governo do Haddad e do então candidato Ciro Gomes (PDT). O "Aos Fatos" também desmentiu o vídeo.

O material foi verificado agora pelo jornal “O Povo”, além do UOL, do "Estadão", do "SBT" e do "Poder360", todos integrantes do projeto Comprova.

O UOL Confere é uma iniciativa do UOL para combater e esclarecer as notícias falsas na internet. Se você desconfia de uma notícia ou mensagem que recebeu, envie para uolconfere@uol.com.br.

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