Por assumirem Presidência, Eunício e Maia terão aposentadoria vitalícia?

Enquanto o presidente Michel Temer (PMDB) deixava na quinta-feira (6) o Brasil para participar da Cúpula do G20, em Hamburgo (Alemanha), a faixa presidencial foi pendurada no ombro da segunda opção na sucessão do cargo político mais importante do país.

Isso porque o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sucessor natural de Temer, viajou no mesmo dia para Buenos Aires, para um encontro com o presidente da Câmara dos Deputados da Argentina, Emilio Monzó. Sem Temer e Maia, o posto de presidente passou para o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Temer retornou do encontro do G20 antes do encerramento, no sábado (8), mas não impediu a vazão de boatos de que a coincidência nas viagens dos presidentes da República e da Câmara fosse uma manobra para estender possíveis regalias de ex-presidentes para Oliveira. Um texto vem sendo compartilhado em redes sociais como Facebook e WhatsApp sobre o suposto conchavo.

"Você sabia que, quando o presidente da República viaja, quem assume é o presidente da Câmara dos Deputados? E, quando o presidente da República viaja e o presidente da Câmara também, quem assume é o presidente do Senado? Até aí tudo bem", começava o texto distribuído.

A postagem prosseguia: "O que você não sabe é que quem assume o cargo de presidente da República, que seja por um dia, tem o direito a ter a aposentadoria de presidente da República integral, além de carro oficial, dois motoristas, combustível e dois seguranças até morrer! Agora você entendeu por que o presidente Michel Temer viajou para a Alemanha, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também viajou para a Argentina? Com os dois fora do país ao mesmo tempo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, assumiu a Presidência por três dias. Agora os três terão essas mordomias pagas por nós, trabalhadores, até morrerem. Entendeu por que eles se protegem?".

E finalizava com uma crítica à reforma da Previdência: "E eles querem que os trabalhadores trabalhem 49 anos para se aposentar! Isso é uma grande sacanagem com a nação! Parece que ainda existe a nobreza de um lado, e os servos, do outro! Isso tem que acabar!".

Mas, afinal, quem ocupa a Presidência da República por alguns dias tem os mesmos direitos que aqueles com mandatos efetivados? E presidente tem aposentadoria vitalícia? O UOL checou essas informações.

Falso: presidentes interinos não têm direito a regalias 

Em vigor, o decreto nº 6.381, publicado em fevereiro de 2008, dispõe sobre o número de servidores para assessoramento de ex-presidentes da República. São até oito funcionários públicos (dois para assessoramento, quatro para segurança e dois motoristas), vinculados à Casa Civil, e dois carros oficiais. Os servidores, no entanto, servem apenas aos ex-presidentes com mandato efetivo. São eles: José Sarney (PMDB), Fernando Collor de Mello (PTC), Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT). 

Interinos não têm esse direito. Caso o Senado não tivesse aprovado o impeachment, em 31 de agosto de 2016, nem mesmo Temer poderia utilizá-lo quando deixasse o cargo --o período em que no ficou no Planalto, a partir da aprovação do processo de cassação de Dilma na Câmara dos Deputados, não era considerado "mandato efetivo".

Segundo a Secom (Secretaria de Comunicação) da Presidência da República, interinos jamais estarão nesta lista. "Assumir a Presidência interinamente não é critério para considerar a autoridade ex-presidente da República. A lei nº 474 de 8 de maio de 1986, regulamentada pelo decreto nº 6.381 de 27 de fevereiro de 2008, estabelece as regras deste assunto", afirma a nota.

A galeria de ex-presidentes interinos tem nomes controversos, como o do ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), alvo do processo do mensalão. Em fevereiro de 2004, ele assumiu interinamente o posto durante viagem do então presidente Lula à Venezuela --o vice, José Alencar, estava internado.

Outros exemplos são: Marco Maciel (DEM-PE), vice do ex-presidente FHC, que também despachou no Planalto entre 1995 e 2002; ou o então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, que ocupou, em setembro de 2014, por dois dias o cargo --o mandatário do STF é considerado o quarto na linha sucessória, depois do vice-presidente e dos presidentes da Câmara e do Senado. Nenhum deles, no entanto, tem direito às regalias dos ex-ocupantes do palácio.

Aposentadoria diferenciada

Deputados e senadores podem se aposentar com apenas um ano de mandato, desde que tenham 35 anos de contribuição previdenciária e 60 anos de idade. O valor da aposentadoria vai depender do percentual já pago ao PSSC (Plano de Seguridade Social dos Congressistas), que corresponde a 1/35 do salário para cada ano de mandato cumprido (hoje no valor de R$ 33.763).

O parlamentar só recebe o salário integral de congressista se ficar 35 anos no plenário. Se pagar, o parlamentar também pode averbar tempo de mandato eletivo federal, estadual e municipal para somar ao valor da aposentadoria.

Rodrigo Maia, 47, só poderia se aposentar pela Câmara em 2030. Está no quinto mandato e já tem 18/35 de contribuições necessárias para o salário pleno. Eunício Oliveira, 64, cumpre mandato de senador desde 2011 e ainda não se aposentou pela Casa. Na Câmara, contribuiu de 1999 a 2011.

Funcionários, sim; salário, não

Diferentemente do que acontece na Câmara, no Senado e em alguns Estados, os ex-chefes de Estado não têm direito a aposentadoria.

Mas isso nem sempre foi assim: a Constituição de 1967, promulgada pela ditadura militar, determinou, por meio da Emenda Constitucional nº 1, de 1969, no artigo 184, que "cessada a investidura no cargo de presidente da República, quem o tiver exercido, em caráter permanente, fará jus [...] a um subsídio mensal e vitalício igual ao vencimento do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal". Hoje, esse valor seria de R$ 33.763, além de assistência médica vitalícia.

Como o decreto considerava apenas os ex-presidentes que "não tenham sofrido suspensão de direitos políticos", apenas esses ex-presidentes militares receberam o benefício até 1979, quando a Lei da Anistia entrou em vigor: Emílio Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e João Baptista Figueiredo. Jânio Quadros só pôde ter acesso ao valor quando voltou do exílio. Todos eles receberam a pensão até a edição da lei 7.474, de 8 de maio de 1986, que aboliu a regalia.

Já as viúvas...  

Viúvas de ex-presidentes não têm direito a funcionários de apoio, e sim a uma regalia que não está prevista aos ex-presidentes: uma pensão vitalícia cujo salário é equivalente ao de um ministro do Supremo Tribunal Federal (R$ 33.763).

A lei que estabelece a pensão é a 1.593, de 23 de abril de 1952. Foi reformulada em 1992, na lei 8.400. Sua única beneficiária atualmente é a viúva do ex-presidente João Goulart, Maria Thereza Goulart, 76. Dos ex-mandatários, continuam casados José Sarney (com Marly Sarney), Fernando Collor de Mello (com Caroline Medeiros) e Fernando Henrique Cardoso (com Patrícia Kundrát). Lula é viúvo, e Dilma, separada. Michel Temer é casado com Marcela Temer.