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Uma iniciativa do UOL para checagem e esclarecimento de fatos

Na TV, Meirelles usa dados imprecisos e insustentáveis ao falar de economia

Arte/UOL
Imagem: Arte/UOL

Bárbara Libório, Bernardo Moura e Luiz Fernando Menezes*

Do Aos Fatos

14/06/2018 15h39

No "Roda Viva" da última segunda-feira (12), o ex-ministro da Fazenda e pré-candidato à Presidência da República pelo MDB, Henrique Meirelles, respondeu perguntas sobre temas como economia e segurança pública.

Ele utilizou dados imprecisos para falar da inflação quando assumiu o Banco Central e informações insustentáveis para explicar as causas da greve dos caminhoneiros, mas acertou ao falar sobre o efetivo da Polícia Militar e a Previdência.

O programa da TV Cultura já entrevistou Alvaro Dias (Podemos), Ciro Gomes (PDT), Guilherme Boulos (PSOL), Marina Silva (Rede) e João Amoêdo (Novo). Veja o que checamos. 

Nós temos pelo governo anterior que foi feito um financiamento excessivo para desovar produções e estoque da indústria e que empurram caminhões a taxa de juros muito baixas... E nós temos um excesso de caminhões em circulação, muito mais do que o necessário.

INSUSTENTÁVEL: Meirelles citou o "financiamento excessivo" e, consequentemente, o excesso de caminhões, como uma das razões para o problema da greve dos caminhoneiros. Economistas têm diferentes opiniões sobre o assunto e até na própria equipe econômica do governo parece não haver consenso.

No início deste mês, o jornal "O Globo" perguntou ao presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Dyogo Oliveira, se a política de subsídios dos governos anteriores --que teria resultado em uma oferta excessiva de caminhões-- poderia ser apontada como um dos fatores da crise dos caminhoneiros. Ele afirmou que o problema não teria sido esse, mas a falta de PIB (Produto Interno Bruto).

Depois da crise financeira de 2008, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou o PSI (Programa de Sustentação do Investimento), para que o Estado utilizasse recursos próprios para suprir parte da falta de investimento privado.

Uma das linhas do PSI financiava a compra de caminhões com juros abaixo do mercado. A taxa de juros cobrada pelo BNDES, que era de 13,5% ao ano, caiu para 4,5%, e o programa financiou a aquisição de 770 mil veículos entre 2009 e 2016.

Segundo dados da Anfavea, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, nos anos anteriores ao PSI, a fabricação de carretas era similar à atual, em torno de 70 mil a 90 mil unidades. Em 2011, bateu o recorde histórico de 229,1 mil unidades fabricadas.

Depois, com a retração da economia, os números caíram a 77,7 mil em 2015. 

O economista Samuel Pessôa, em artigo na "Folha de S.Paulo", argumentou que, devido a essa política de subsídios, entre 2009 e 2018 a frota de caminhões no Brasil aumentou 40%, enquanto a economia cresceu 11%.

Segundo ele, o excesso de oferta de caminhões pressiona o frete para baixo. Isso seria ruim para os motoristas autônomos, já que os grandes operadores expandiram muito a oferta e podem contratar outros motoristas, e para as montadoras, que trabalharam anos a plena carga para ficarem mais anos com elevada ociosidade.

Segundo dados do Sindipeças (que reúne as fabricantes de autopeças), a frota circulante de automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus em 2017 foi de aproximadamente 1,89 milhão de unidades. Em 2009, eram 1,38 milhão, um aumento de 37%.

O maior crescimento se deu em 2011. Mas isso pode ser explicado, segundo um artigo do economista Bráulio Borges, do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Fundação Getúlio Vargas), pela transição da tecnologia dos motores a diesel.

É que, a partir de janeiro de 2012, todos os veículos movidos a diesel produzidos no Brasil passaram a adotar motores mais avançados, respeitando as normas de emissões compatíveis com o protocolo Euro V. Segundo Borges, isso acabou levando a uma forte antecipação de compras de caminhões novos em 2011, gerando também um tombo de 19% dos licenciamentos de caminhões e ônibus em 2012.

O economista avaliou a situação atual do mercado de transporte de cargas rodoviárias do ponto de vista de oferta e demanda. Para avaliar a demanda, ele calculou a evolução dos setores da economia que mais utilizam transporte rodoviário (indústria de transformação, agropecuária e comércio representam quase 70% da demanda por frete no Brasil).

Borges concluiu que esses setores cresceram acima do PIB entre 2010 e 2014, mas caíram muito abaixo durante a crise, de 2015 a 2017. Ou seja, a recessão impactou fortemente os resultados do setor. 

Já para avaliar a oferta, o economista construiu um índice que reflete a razão entre o PIB mais relevante para o setor de transporte de cargas rodoviárias e a frota total de caminhões. O resultado sugere que ocorreu uma expansão excessiva da frota em termos quantitativos em 2012 e 2013 --depois do PSI, mas antes da recessão. Mas que a queda do indicador nesse período pode ter decorrido, ao menos parcialmente, de uma maior utilização de ferrovias e outros modais.

Por último, Borges avaliou o comportamento dos preços dos fretes --que se mantiveram estáveis no período de crise, de 2014 a 2016, em nível semelhante ao observado em 2010 e 2011-- e concluiu que "não parece existir um excesso significativo de oferta de caminhões na economia brasileira", porque, se assim fosse, "os preços reais dos fretes deveriam ter recuado expressivamente".

O que aumentou, segundo ele, foram os custos do setor de transporte de cargas rodoviárias, que, em um contexto de falta de demanda generalizada na economia, gerou uma ociosidade bastante elevada da frota, o que pode ter deflagrado a paralisação dos caminhoneiros. A opinião de Borges foi endossada pela economista Laura Carvalho, em artigo na "Folha de S.Paulo".

Por último, a consultoria A.C.Pastore & Associados criou um índice que mede a rodagem média dos caminhões --o fluxo de veículos pesados em estradas com pedágios dividido pelo tamanho da frota do país.

Segundo o indicador, entre 2010 e 2014, quando a frota cresceu no Brasil e a economia avançou, os caminhões já rodavam um pouco menos que antes da crise de 2008. A partir de 2014, quando o Brasil entrou em recessão, o índice apresentou forte queda --mesmo sem que a frota aumentasse.

Segundo Caio Carbone, um dos responsáveis pelo levantamento, a recessão ampliou o problema que já havia de sobreoferta --o aumento de oferta de caminhões precisava que o país crescesse para ser absorvido, e isso não ocorreu.

Como não há consenso entre especialistas, dados que corroborem ou refutem a afirmação do ex-ministro como ela foi colocada, e nem convergência de opiniões dentro do próprio governo, a afirmação foi classificada com o selo de "insustentável".

Outro lado: A assessoria de imprensa do pré-candidato afirmou que "o fato é que a demanda por tabelamento demonstra o excesso de oferta". Disse também que, de agora em diante, "o problema será resolvido pelo crescimento maior do PIB, que as políticas adequadas que implementaremos irão garantir".

Quando eu fui presidente do Banco Central (...), assumi com inflação de 17%.

IMPRECISO: Henrique Meirelles assumiu a presidência do Banco Central em janeiro de 2003, no primeiro mandato do ex-presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva. À época, segundo dados do Banco Central, o IPCA acumulado em 12 meses --o Índice de Preços ao Consumidor, usado para calcular a inflação-- estava em 12,53%.

Outro lado: A assessoria do pré-candidato afirmou que o emedebista se referiu à inflação de 12 meses medida pelo IPCA de maio de 2002 a maio de 2003, que foi de 17,2353%, e que a inflação de 2002 medida pelo IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado) alcançou 25,31% e pelo IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna), 26,4%.

É verdade que o IPCA acumulado em 12 meses alcançou os 17% em maio de 2003, mas, além de não ser esse o cenário quando Meirelles assumiu a presidência do BC, em nenhum momento da entrevista ele deixa claro que se refere ao índice acumulado em 12 meses no mês de maio. Por isso, a declaração recebeu o selo de "imprecisa".

O crescimento no final do ano sobre o início do ano foi de 2,1%. Portanto, mais ou menos no ritmo previsto. 

VERDADEIRO: A variação do PIB citada por Meirelles é correta na comparação entre o último trimestre de 2017 e o mesmo período de 2016, como mostra boletim informativo da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, de abril deste ano.

O boletim também afirma que o resultado entre os últimos trimestres de 2017 e 2016 ficou dentro das projeções do boletim Focus, do Banco Central, cuja mediana previa variação de 2,4%, com máxima de 3,5% e mínima de 0,3% para o PÌB do quarto trimestre de 2017 na comparação com igual período do ano anterior. 

Já quando se trata da comparação entre o final do ano (quarto trimestre de 2017) e o início do ano (primeiro trimestre de 2017), o crescimento foi de 1%.

Outro lado: Aos Fatos questionou o pré-candidato sobre o período ao qual ele se referia, já que isso não ficou claro em sua fala durante a entrevista.

A assessoria de imprensa afirmou que ele se referia ao último trimestre de 2017 comparado com o último trimestre de 2016.

"Se estimarmos o PIB do primeiro dia de 2017 e o compararmos com o do último dia de 2017, teremos resultados similares aos da média de PIB do último trimestre de 2016 com a média do PIB do último trimestre de 2017."

Por isso, a declaração foi considerada verdadeira.

O efetivo da polícia é muito menor do que o necessário. 

VERDADEIRO: Corrobora a afirmação de Meirelles o levantamento feito pelo UOL, com base em dados de 2016, que mostrou que, em 25 das 27 unidades da federação, as Polícias Militares têm efetivos menores do que o previsto em lei.

Apenas no Espírito Santo há uma taxa maior do que a determinada: 110%. Já no Maranhão não foi encontrada lei estadual específica que determine o número mínimo de policiais.

Ainda segundo o texto, a média é de 430 mil policiais militares por estado e, somando todos os batalhões, o déficit nacional é de cerca de 170 mil.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, desde 2015, não oferece os dados nacionais relacionados ao efetivo, tanto de policiais militares quanto civis, apenas os dados de algumas unidades da Federação.

Mas, se analisarmos os estados que divulgaram esses dados, é possível ver a diferença entre o efetivo previsto e o existente: no Distrito Federal, por exemplo, o efetivo fixado por lei em 2016 foi de 18.673 policiais, mas o existente era de 13.139 (cerca de 70,3%); já no Rio Grande do Sul, o efetivo fixado era de 32.230, no mesmo ano, mas só possuía 16.827 policiais militares (cerca de 52%).

É importante dizer que há, hoje, um projeto de lei no Senado (PLS 391/2015) que pretende garantir o efetivo mínimo de um policial (militar ou civil) em atividade para cada 300 habitantes em todas as unidades federativas. Além disso, o projeto determina horas mínimas de treinamento e capacitação para policiais.

Vale ressaltar que o próprio autor, o senador Wilder Morais (PP-GO), disse que a ideia de que quanto mais policiais em atividade por habitante, maior seria a segurança da população, é um "mito na área de segurança pública", já que, segundo ele, de nada adianta um grande contingente se este for despreparado física e tecnicamente.

Os 20% de menor renda da população não têm condição de completar 35 anos de contribuição com carteira assinada. Essas pessoas de menor renda em sua grande maioria já se aposentam com 65 anos, que é a aposentadoria por idade para homem na Constituição atual.

VERDADEIRO: A nota técnica "As Idades Médias de Aposentadoria Urbana por Unidade da Federação e Região", do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), sustenta a afirmação de Meirelles: de acordo com o texto, os trabalhadores de baixa renda tendem a não conseguir a aposentadoria por tempo de contribuição "pois sofrem mais com a informalidade e possuem menor densidade contributiva".

Ainda de acordo com a nota, essas pessoas acabam se aposentando por idade (65 anos para homens ou 60 para mulheres) ou pelo Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social.

Um dos problemas apontados pelo texto é que as regiões mais pobres, Norte e Nordeste, apresentam uma menor expectativa de sobrevida aos 60 anos (20,22 anos e 20,85 anos, respectivamente), mas possuem as maiores idades médias de aposentadoria para os trabalhadores urbanos (61,5 anos e 60,5 anos, respectivamente).

Aos Fatos já checou uma declaração sobre as mudanças da Previdência para os mais pobres: em janeiro, Temer disse, no "Programa Silvio Santos", que o projeto não alcançaria pessoas de baixa renda.

No entanto, isso só é verdade para trabalhadores que recebem menos de um salário mínimo, já que a Constituição prevê que o benefício mínimo a ser oferecido ao aposentado seja obrigatoriamente de um salário mínimo.

Já aqueles que recebem dois ou três salários mínimos são impactados, sim, pela reforma, pois, pela proposta atual, a aposentadoria passaria a ser calculada com base em 100% dos salários recebidos. Atualmente são usados para o cálculo apenas 80% dos salários, excluindo os 20% menores.

* Colaborou Ana Rita Cunha, do Aos Fatos.

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