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Uma iniciativa do UOL para checagem e esclarecimento de fatos

Na TV, Alckmin exagera sobre SUS e cita dado insustentável sobre educação

Reprodução/TV Cultura com Arte UOL
Imagem: Reprodução/TV Cultura com Arte UOL

Luiz Fernando Menezes e Ana Rita Cunha

Do Aos Fatos

25/07/2018 16h32

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na última segunda-feira (23), o pré-candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, falou de saúde, educação, sindicatos e dívida pública. Ele exagerou ao citar demora em correção da tabela do SUS (Sistema Único de Saúde). Em relação a gastos do Orçamento Federal para a educação básica, o ex-governador de São Paulo utilizou números corretos.

Aos Fatos, em parceria com o UOL, selecionou algumas de suas afirmações e as checou. Veja abaixo o resultado.

[O governo federal] não corrige a tabela do SUS há mais de dez anos

EXAGERADO: A afirmação do ex-governador foi considerada exagerada porque, por mais que não existam informações sobre quando foi a última atualização geral da tabela do SUS, os valores de vários serviços foram reajustados nos últimos anos. As informações foram prestadas pelo Ministério da Saúde e confirmadas por meio de registros no Diário Oficial da União.

Alckmin usa esse dado para concordar com a opinião do doutor Paulo Saldiva — médico e comentarista da TV Cultura que enviou uma pergunta para o candidato durante a entrevista — sobre o desfinanciamento da saúde por parte do governo federal. A chamada Tabela do SUS é o padrão unificado de referência para o pagamento dos serviços prestados por estabelecimentos da rede pública de saúde.

De acordo com o Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde, alguns procedimentos da tabela estão sem reajuste há 20 anos. Já segundo o CFM (Conselho Federal de Medicina), em artigo publicado em 2015, mais de 1.500 procedimentos hospitalares incluídos na Tabela do SUS estão defasados. De acordo com seu levantamento, muitos serviços do SUS aumentaram de preço — alguns até dobraram — mas o governo não reajustou a quantia destinada à saúde.

A reportagem entrou em contato com o Ministério da Saúde para confirmar a informação e descobrir quando foi última atualização da tabela. Segundo a assessoria da pasta, desde 2010, mais de mil procedimentos tiveram os valores reajustados. Em 2017, inclusive, foram 79, segundo o ministério.

Para exemplificar os reajustes citados, Aos Fatos procurou no Diário Oficial da União e, realmente, foram encontradas atualizações no último ano. Em janeiro, por exemplo, foi aumentado o valor da hemodiálise. Foram alterados vários procedimentos oftalmológicos em novembro. E em dezembro foram reajustados os preços de atendimentos e acompanhamentos de pacientes.

Questionado sobre o reajuste geral, o Ministério da Saúde informou, por telefone, que não possui essa informação, mas que, como explicado na nota, houve diversas atualizações nos últimos anos. Isso significa que os valores são ajustados aos poucos e é exagerado dizer que o governo não corrige a tabela do SUS.

Outro lado - A assessoria do ex-governador diz que a questão é “muito mais grave que uma mera análise de retórica possa revelar” e citou dados para embasar a posição do desfinanciamento da saúde por parte do governo federal: “a participação da União no financiamento do SUS vem caindo e isso sobrecarrega os entes mais frágeis, estados e municípios”, de acordo com o Ministério da Saúde, e “a dívida contraída por Santas Casas e hospitais filantrópicos em decorrência dessa defasagem, por exemplo, chega a R$ 22 bilhões de reais”, segundo a CMB (Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos).

A equipe do pré-candidato ainda afirmou que “a população mais pobre, que sofre com o sucateamento dos serviços de saúde, não considera a crítica exagerada”. A checagem, no entanto, se ateve à afirmação de Alckmin de que não houve correção em dez anos — e não se os reajustes foram suficientes.

Nós [São Paulo] temos mais vaga do que aluno

INSUSTENTÁVEL: Essa não é a primeira vez que Alckmin diz essa frase: em 2011, quando autorizou a contratação de 25 mil novos professores para a rede estadual de ensino, o ex-governador também afirmou que sobravam vagas nas escolas estaduais: “Nós temos mais vagas que alunos. Nós temos mais de 100% de vagas”.

Em um estudo de 2017 com dados de 2015, a ONG Todos Pela Educação mostrou que o atendimento escolar de crianças e adolescentes de 4 até 17 anos do Estado de São Paulo, em 2015, foi de 95,9%. Entende-se como atendimento o número de pessoas de uma determinada faixa etária matriculada no ensino.

No entanto, os dados de atendimento escolar não são suficientes para provar ou não que há mais vagas do que alunos no Estado. Aos Fatos não encontrou dados referentes ao número de vagas da rede estadual paulista de educação, seja no Censo Escolar do Inep ou na Pnad Contínua. A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Educação de São Paulo para saber se existem informações que possam validar ou não a afirmação do ex-governador. Até o momento, no entanto, a reportagem não havia recebido resposta e a afirmação permanece insustentável.

Outro lado - A assessoria da campanha de Alckmin mandou um link de um estudo do Seade (Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SP) para sustentar a sua afirmação. De acordo com o levantamento, houve, de 2000 a 2014, uma queda no número de alunos matriculados (5,6 milhões para 3,8 milhões) no ensino básico por causa do decréscimo da população de 6 a 17 anos (que passou de 8,1 milhões para 7,1 milhões). No entanto, o estudo diz apenas que “entre as diversas consequências importantes deste fenômeno está a retração na demanda por serviços de educação”, o que não significa, necessariamente, que há mais vagas do que alunos em São Paulo.

Se você pegar o orçamento da educação federal, apenas 30% é para educação básica.

VERDADEIRO: Como o gasto com educação básica foi de 29% em 2017 segundo estudo do Tesouro Nacional, Aos Fatos entende que Alckmin utilizou uma porcentagem aproximada e, portanto, a afirmação é verdadeira.

Alckmin repetiu várias vezes durante a entrevista do Roda Viva que, caso fosse eleito, a educação básica seria um dos seus focos. Para ele, o governo federal atual não dá a atenção devida a esse setor.

O levantamento “Aspectos Fiscais da Educação no Brasil” mostra que, em 2017, a União reservou R$ 34,6 bilhões do seu gasto primário em educação (R$ 117,2 bilhões) com o nível básico, ou seja, aproximadamente 29,5%. Foi o terceiro ano de queda de investimento: em 2014 foram investidos R$ 39,1 bilhões, em 2015 foram R$ 38,9 bilhões e em 2016 foram R$ 37,4 bilhões.

Vale ressaltar que de acordo com o portal Siga Brasil, do Senado, foram aprovados R$ 113,9 bilhões para a educação no Brasil este ano. Deste montante, R$ 21,8 bilhões (cerca de 19,14% do total), é destinado à educação básica. Em 2017, o cenário foi o mesmo: dos R$ 111,3 bilhões destinados à educação, apenas R$ 21,5 bilhões (19,32%) foram destinados ao ensino básico.

Se levarmos em conta o orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual, no qual a separação dos investimentos é mais detalhada, a parcela destinada à educação infantil é parecida: dos R$ 109 bilhões destinados à pasta do Ministério da Educação, apenas R$ 6,3 bilhões são investimentos na educação básica. Adicionando os gastos com “Transferências para a Educação Básica” (R$ 17 bilhões), o investimento total fica em aproximadamente R$ 23,3 bilhões, cerca de 21% do total.

A diferença do levantamento do Tesouro para o Siga Brasil e a LOA é que ele inclui nos gastos com educação básica despesas como complementação do Fundeb, salário-educação, Programa Nacional de Alimentação Escolar, transporte escolar, Dinheiro Direto na Escola, Bolsas CAPES e outros programas.

O Brasil tem mais de 16 mil sindicatos. E, aliás, uma outra coisa estranha. Dos 16 mil, 11,5 mil mais ou menos são sindicatos de trabalhadores. E mais de 5.000 patronais

VERDADEIRO: Todos os dados citados por Alckmin em relação aos números de sindicatos estão corretos, de acordo com o Ministério do Trabalho. Logo, sua afirmação é verdadeira.

Alckmin afirmou repetidas vezes durante a entrevista que, caso eleito, o imposto sindical obrigatório não voltará. A taxa foi retirada pela reforma trabalhista, que determinou que o trabalhador deverá autorizar se será descontado ou não dos seus vencimentos o valor equivalente a um dia de trabalho no ano.

De acordo com o Ministério do Trabalho, atualmente estão ativos 16.871 sindicatos no Brasil. Destes, 11.594 são de trabalhadores e 5.277, de empregadores. Portanto, a declaração do pré-candidato é verdadeira.

A decisão sobre o fim da contribuição sindical obrigatória chegou ao Supremo em agosto do ano passado: 19 ações de entidades sindicais pediram para tornar novamente obrigatório o pagamento do imposto. Por maioria de seis votos a três, o STF rejeitou os pedidos.

Dívida pública bruta do governo geral é 76% do PIB.

VERDADEIRO: A dívida pública bruta do governo geral é o total dos débitos do governo federal, do INSS e dos governos estaduais e municipais junto ao setor privado, ao setor público financeiro e ao resto do mundo. Como essa dívida tem o valor igual ao de 77% do PIB, segundo o BC (Banco Central), a declaração de Alckmin é verdadeira.

De acordo com a série histórica do BC, a dívida pública bruta do governo geral, em maio último, era equivalente a 77% do PIB, o maior percentual da série histórica. A porcentagem equivale a R$ 5.133 trilhões. O número de Alckmin é de abril, quando o débito somava 76% do PIB brasileiro.

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