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Maia não criou Lei para impedir Bolsonaro de indicar ministros do STF

Arte UOL sobre fotografia de Andre Coelho/Folhapress
Imagem: Arte UOL sobre fotografia de Andre Coelho/Folhapress

Lucas Borges Teixeira

Colaboração para o UOL, em São Paulo

09/06/2019 04h01

A relação entre o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já teve altos e baixos e atualmente anda estável. Um suposto projeto enviado pelo deputado, no entanto, poderia acabar com esta calmaria.

De acordo com uma mensagem que circula pelas redes sociais, Maia teria enviado ao Congresso um projeto de Lei que impediria Bolsonaro de indicar o próximo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

Sem apresentar detalhes ou numeração do projeto, a corrente leva uma foto de Maia com a legenda: "Urgente! Maia apresenta lei para impedir que Bolsonaro indique ministros do STF". A postagem tem sido compartilhada no Facebook com reclamações contra o deputado.

O UOL identificou publicações com a foto desde o meio de maio, mas elas ganharam força após aceno de Bolsonaro a evangélicos com a próxima indicação -- a qual, até então, tudo apontava ser do ministro Sergio Moro. Bolsonaro terá direito à nomeação de duas cadeiras no Tribunal, uma em 2020 e outra em 2021.

FALSO: Maia não enviou projeto para impedir Bolsonaro de indicar ministros

Rodrigo Maia não é autor de qualquer projeto que visa a alterar indicações de ministros do STF. Além disso, a proposta precisaria ter iniciativa de mais parlamentares e não poderia partir dele no cargo de presidente do Congresso.

Ao UOL, a assessoria da presidência da Câmara negou a existência da proposta. "Não há o menor fundamento na notícia de que o deputado Rodrigo Maia apresentou projeto nesse sentido", afirmou a equipe, por meio de nota.

Nem se quisesse, Maia poderia sugeri-lo. De acordo com o Artigo 17 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa "não poderá, senão na qualidade de membro da Mesa, oferecer proposição, nem votar, em Plenário, exceto no caso de escrutínio secreto ou para desempatar o resultado de votação ostensiva".

Isso significa que, ocupando o cargo, Maia não pode criar qualquer proposta.

Para fazer mudança, é preciso alterar a Constituição

Até na condição de parlamentar comum, Maia precisaria de seus colegas para fazer qualquer mudança quanto à indicação para o STF. De acordo com o advogado eleitoral Alberto Rollo, para isso, seria preciso alterar o Artigo 101 da Constituição Federal, que versa sobre o STF.

"Um deputado sozinho nunca poderia fazer esta receita, pois não seria apenas um PL [Projeto de Lei], mas uma PEC [Proposta de Emenda Constitucional]", explica Rollo.

Para enviar uma PEC, um deputado ou senador tem de colher as assinaturas de pelo menos 1/3 da sua respectiva Casa - e não apenas apresentá-la, como acontece com um PL.

A última mudança feita neste sentido foi a chamada PEC da Bengala, aprovada em 2015, que alterou a idade de aposentadoria dos ministros do STF de 70 para 75 anos.

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