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Para defender Auxílio Brasil, Bolsonaro omite drible no teto de gastos

11.nov.2021 - O presidente Jair Bolsonaro participa de live em suas redes sociais - Arte/UOL sobre Reprodução/Facebook Jair Bolsonaro
11.nov.2021 - O presidente Jair Bolsonaro participa de live em suas redes sociais Imagem: Arte/UOL sobre Reprodução/Facebook Jair Bolsonaro

Juliana Arreguy

Do UOL, em São Paulo

11/11/2021 20h23

Na live da noite de hoje (11), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) omitiu que o governo tenta driblar o teto de gastos para viabilizar o Auxílio Brasil, programa social que substituirá o Bolsa Família, ao afirmar que a PEC (Proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios não fura o limite de despesas.

Encaminhado pelo Executivo e aprovado anteontem na Câmara, o texto muda as regras do teto e permite que o governo aumente seus gastos em dezenas de bilhões de reais no ano que vem, quando Bolsonaro deve disputar a reeleição. Veja a checagem do UOL Confere:

Quando a gente tem uma proposta para dobrar o tíquete do Bolsa Família, o PT, o PSOL, o PCdoB, o Novo, são contra. Querem que a gente dê meios para 17 milhões de famílias sobreviverem e quando a gente apresenta uma solução com toda a responsabilidade, não furando o teto e etc, eles votam contra."
Presidente Jair Bolsonaro em live semanal

A fala de Bolsonaro sobre não furar o teto é distorcida, pois omite que o seu governo tenta driblar o limite de gastos estabelecido por lei.

O teto de gastos determina que o governo pode gastar, por ano, no máximo um valor equivalente ao Orçamento do ano anterior corrigido pela inflação.

Para viabilizar o Auxílio Brasil, programa social que substituirá o Bolsa Família, o governo federal tenta aprovar a PEC dos Precatórios, que muda as regras do teto de gastos e permite o pagamento de um auxílio de pelo menos R$ 400 mensais em 2022, contra o valor médio de R$ 189 pago atualmente pelo Bolsa Família.

Na PEC dos Precatórios, o governo quer parcelar o pagamento de precatórios para liberar um crédito extra, por um lado; e por outro, fazer com que o teto de gastos seja determinado não mais pela inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior, mas pela taxa apurada nos 12 meses até dezembro do ano anterior — este, na prática, é o drible no teto de gastos, abrindo uma folga de R$ 47 bilhões em 2022, pelos cálculos do Tesouro Nacional

Com todas as mudanças previstas na PEC, o governo projeta abrir um espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento do próximo ano. O aumento nos gastos é um dos fatores que pressiona ainda mais a inflação.

Há dois dias, Bolsonaro já havia criticado os deputados contrários à PEC, chegando a declarar que eles eram contra o Bolsa Família. Na live de hoje, ele agradeceu ao presidente da Câmara, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), por seu trabalho na aprovação da PEC em segundo turno na Casa. O texto será encaminhado para votação no Senado.

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