Reforma tributária não mudou Imposto de Renda
É falso que o valor cobrado no Imposto de Renda terá como critério condições de raça ou gênero por causa da Reforma Tributária. O texto aprovado pela Câmara na semana passada não alterou qualquer regra do IR, mas sim dos impostos de bens e serviços.
O que diz o post falso
Uma publicação de um suplente de deputado estadual de São Paulo do partido Novo afirma falsamente: "Quanto de imposto de renda você vai pagar? Vai depender se é branco, negro, homem, mulher ou "menine"."
O post exibe o recorte de um trecho do texto aprovado na Câmara que diz respeito, na verdade, à possibilidade de cashback.
Por que é falso
A Reforma Tributária (PEC 45/19) aprovada em segundo turno na Câmara no dia 6 de julho (veja aqui) não fez modificações no Imposto de Renda. A PEC agora aguarda votação no Senado (confira aqui, aqui e aqui).
O trecho citado na publicação diz respeito à possibilidade de cashback, ou seja, devolução de impostos pagos sobre bens e serviços, "com o objetivo de reduzir desigualdades de renda, gênero ou raça" (veja a íntegra do texto aqui).
O texto da reforma determina que as hipóteses para cashback devem ser estabelecidas em lei complementar.
Em entrevista ao podcast O Assunto, do g1, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que pretende enviar para o Congresso a proposta de modificações no Imposto de Renda junto com o Orçamento de 2024 até o fim de agosto (leia aqui e aqui).
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