Governo Lula não criou taxa para Pix de pessoas físicas
É falso que o governo Lula tenha criado uma taxa para transferência Pix de pessoas físicas. Novas regras de monitoramento da Receita Federal não preveem novo imposto, ao contrário do que afirmam publicações enganosas nas redes sociais.
O que diz o post
As imagens de Jair Bolsonaro e de Lula são compartilhadas com o seguinte texto: "Bolsonaro: criei o Pix grátis e ilimitado para facilitar a sua vida" e Lula: "vou monitorar o Pix pra te colocar na malha fina e taxar geral".
Por que é falso
Governo Lula não anunciou que vai taxar Pix. As novas regras de monitoramento da Receita Federal não previam a taxação do Pix (leia aqui). As alegações enganosas foram desmentidas pela Febraban, pela Receita Federal e pelo governo.
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Resolução foi revogada nesta quarta-feira (15). O governo revogou o ato normativo que alterava as regras de fiscalização da Receita Federal, após a repercussão negativa. Com isso, as regras de fiscalização para acima de R$ 5.000 para pessoas físicas, iniciadas em janeiro, param de valer.
A Receita Federal havia ampliado o serviço de monitoramento das transações financeiras, porém, sem criar novas taxas. A resolução incluiu operadoras de cartões de crédito e plataformas de pagamento, como bancos digitais, que têm obrigação de reportar informações financeiras de transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas.
Isso não era válido apenas especificamente para o Pix. O reporte não iria ndividualizar qual modalidade financeira foi utilizada para a transferência. Os dados coletados no primeiro semestre serão divulgados pela Receita em agosto de 2025.
Pix não foi criado pelo governo Bolsonaro, mas pelo Banco Central. A tecnologia estava em desenvolvimento desde o governo Michel Temer (MDB), em 2018 (leia aqui). Além disso, o Banco Central tem autonomia, e não sofre interferência direta do Executivo em seus projetos.
Viralização. No Instagram, um post com o conteúdo desinformativo registrava mais de 3.000 curtidas.
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