É falso que Alexandre de Moraes possa ser extraditado aos EUA
É falso que o ministro do STF Alexandre de Moraes possa ser extraditado caso não compareça a um depoimento na Justiça dos Estados Unidos.
A Constituição Federal de 1988 veta a extradição de brasileiros natos. Além disso, não há nenhum indício de que Moraes foi intimado a depor nos Estados Unidos.
O pedido de checagem foi enviado ao UOL Confere pelo WhatsApp (11) 97684-6049.
O que diz o post
Um post é compartilhado com o seguinte texto: "O Supremo Tribunal dos EUA autorizou o Poder Judiciário do Governo da Flórida a notificar, pessoalmente, Alexandre de Mores para comparecer em uma oitiva da justiça daquele Estado. Caso não compareça na audiência, a ser marcada, haverá um pedido de extradição que o Brasil obrigatoriamente terá que cumprir em consonância à Convenção de Haia".
Por que é falso
A Constituição brasileira proíbe a extradição de brasileiros natos. O artigo 5° da Constituição Federal de 1988 determina que "nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei" (confira aqui).
Post cita "Convenção de Haia", que não se sobrepõe à Constituição . Segundo o advogado criminalista e conselheiro seccional da OAB-DF Lucas Toledo, quando há uma possível divergência entre tratados internacionais dos quais o país é signatário e um direito fundamental originário da Constituição, a Carta Magna tem mais força. Ou seja, Moraes não seria extraditado.
Não há nenhuma informação na imprensa sobre depoimento de Moraes nos EUA. Não é possível encontrar nenhuma referência de notícias sobre a suposta oitiva a que o ministro do STF deveria comparecer. Além disso, a ação contra Moraes está sob sigilo.
O processo contra o ministro foi movido por empresa de Trump e rede social. As empresas Trump Media e Rumble entraram com um processo na Justiça americana contra Moraes acusando-o de censura a políticos de direita. Em seguida, a Justiça dos EUA rejeitou o pedido de liminar contra as decisões do ministro.
Moraes determinou a suspensão da rede social Rumble no Brasil. A plataforma não cumpriu decisão de suspender a conta de Allan dos Santos e não indicou representante legal no país. O ministro determinou que o Rumble bloqueasse a conta do blogueiro, não repassasse os valores oriundos de monetização, como doações, publicidades e inscrição de apoiadores. Também ficou proibida a criação de um novo perfil, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Assessoria de Moraes não respondeu. O UOL Confere procurou o STF, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Viralização. No X, um post com o conteúdo desinformativo registrava mais de 8.000 curtidas e 355 mil visualizações.
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