Governo não apresentou proposta de CPMF Digital para taxar Pix
É falso que exista proposta de criação de uma CPMF Digital com o intuito de taxar as transações via Pix. Não há nenhuma evidência disso e o governo federal desmentiu a alegação.
A desinformação circula em meio à discussão sobre proposta do governo de compensação do IOF e ajustes fiscais.
O que diz o post
Uma publicação com o seguinte texto é compartilhada nas redes sociais: "URGENTE - Governo Lula estuda nova CPMF digital (imposto do PIX) para aumentar receita sem mexer em gastos. A proposta pode prever a cobrança de 0,10% e 0,20% sobre transações realizadas com Pix, TED, DOC e carteiras digitais".
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Por que é falso
Sem referência. Não foi possível encontrar fontes em reportagens de jornais ou portais de notícias sobre uma proposta do governo para criar este tipo de imposto (aqui).
Transações por DOC não existem desde 2024. As operações de transferência via DOC (Documento de Ordem de Crédito) foram encerradas em janeiro do ano passado. O post desinformativo afirma que este tipo de transação também seria taxado.
Governo desmentiu "CPMF Digital". No site oficial, a Secretaria de Comunicação (Secom) do governo federal publicou uma nota em que afirma que não existe proposta de "CPMF Digital" e tampouco de taxação sobre o Pix. "O Pix é livre de impostos federais. O governo federal não vai tributar o Pix, uma solução que traz agilidade e oportunidades para os brasileiros e seus negócios. Quaisquer menções a impostos federais sobre o Pix são absolutamente falsas", diz a Secom (leia aqui).
CPMF foi extinta em 2007. A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira foi cobrada por 11 anos. O imposto foi criado inicialmente em 1993, no governo Itamar Franco, de forma provisória com o nome de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), que vigorou no ano de 1994. Em 1996, foi criada a CPMF (aqui), durante o governo FHC, com previsão de duração de dois anos. A medida foi sendo renovada em anos seguintes com alíquotas entre 0,2% e 0,38% (leia aqui e aqui) até ser extinta em 2007. A justificativa do tributo era financiar a saúde.
Mentiras envolvendo supostas medidas para taxar o Pix são recorrentes. No início deste ano, o UOL Confere checou aproximadamente 20 desinformações que circularam sobre taxação do Pix em um período de um mês.
Viralização. No Instagram, um post com o conteúdo desinformativo registrava mais de 1.000 curtidas.
Este conteúdo também foi verificado por Reuters.
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