É falso que governo Lula estude criar IPVA para bicicletas
É falso que o governo Lula planeje cobrar IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) de donos de bicicletas.
O governo federal negou haver qualquer tipo de proposta semelhante e esclareceu que o IPVA é um tributo de responsabilidade estadual.
O pedido de checagem foi enviado ao UOL Confere pelo WhatsApp (11) 97684-6049.
O que diz o post
Uma publicação traz a frase "IPVA para as bikes!?" sobreposta a um vídeo com imagens de Lula e de Fernando Haddad, ministro da Fazenda.
Um narrador diz que "Lula e Haddad estudam emplacar bicicletas para cobrar IPVA", a partir de "um estudo sobre mobilidade urbana que se tornou polêmico" e com o "objetivo de igualar as responsabilidades sobre os meios de transporte". "Documentos vazados" trariam indícios de que os ciclistas "teriam que pagar taxas anuais".
Por que é falso
Governo negou cobrança de IPVA para bicicletas. Em nota, a Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), desmentiu que o governo federal tenha qualquer intenção em taxar proprietários de bicicletas, até por se tratar de uma taxa estadual: "De acordo com o Artigo 155, inciso III da Constituição Federal (aqui), o tributo é de competência dos Estados e do Distrito Federal" (aqui).
Bicicletas comuns e elétricas estão livres de pagamento de imposto. De acordo com o artigo 12 da Resolução 996/2023 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), "bicicletas elétricas e os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos [bicicletas e patinetes comuns e skates, por exemplo] não são sujeitos ao registro, ao licenciamento e ao emplacamento para circulação nas vias" (aqui). Isto significa dizer que estes tipos de meios de transporte não se enquadram às regras para a cobrança de IPVA.
Veículos ciclomotores estão sujeitos a imposto. Em 2023, o Contran atualizou a definição de veículos ciclomotores, deixando clara a diferenciação para bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. No caso dos ciclomotores, o registro e o emplacamento são obrigatórios, bem como o usuário deve estar habilitado de acordo com a categoria específica (aqui).
Posts enganosos tentam associar Lula e Haddad à criação de impostos. Outras peças desinformativas insinuam que o governo federal planeja criar uma série de taxas, como impostos para pobres (aqui, aqui, aqui e aqui), animais de estimação e grávidas (aqui, aqui, aqui e aqui) e veículos com mais de 20 anos (aqui). O UOL Confere e outras agências de checagem, além do próprio Palácio do Planalto, desmentiram as publicações falsas.
Viralização. Uma publicação no Instagram tem mais de 5.000 curtidas até hoje.
Este conteúdo também foi checado pelo Estadão e pela Lupa.
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