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09/06/2008 - 15h44

Reforma no Código de Processo Penal deve abolir sentimento de impunidade, diz presidente da AMB

da Redação
Mudanças no Código de Processo Penal brasileiro. O presidente Lula sancionou três projetos de lei que prometem dar mais agilidade aos processos que muitas vezes levam anos para serem concluídos. Com as alterações será extinto, por exemplo, o recurso automático para casos onde o réu é condenado a mais 20 anos de prisão.



Na avaliação de Mozart Valadares Pires, presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), "a reforma é uma necessidade para emprestar mais rapidez e celeridade aos processos". "O Judiciário precisa dar uma resposta mais rápida e eficiente, também para abolir o sentimento de impunidade que se dá no país", disse o magistrado.

Ele defende que as mudanças não vão representar "qualquer dano à defesa". "O que não podemos é conviver com uma legislação que tem excesso de formalismo", afirmou. Segundo ele, essa reforma no processo penal deve "reduzir drasticamente o tempo de vida do processo". "Com essa simplificação do número de audiências, vamos diminuir o tempo do processo", acredita o magistrado.

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