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14/07/2008 - 18h59

Juízes federais realizam ato em defesa da independência do Poder Judiciário

Fabiana Uchinaka
Em São Paulo
Em apoio ao juiz federal da 6ª Vara, Fausto De Sanctis, que decretou a prisão do banqueiro Daniel Dantas, o TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região realizou no final da tarde desta segunda-feira (14) um ato público em defesa da independência do Poder Judiciário. Na última sexta-feira, os juízes já haviam se manifestado contra as decisões do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, que concedeu dois habeas corpus em favor de Dantas na semana passada.

No ato, os juízes divulgaram um manifesto assinado por mais de 400 magistrados. O documento critica a determinação do presidente do STF de encaminhar cópias da decisão de Fausto De Sanctis sobre o habeas corpus que soltou Daniel Dantas para o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e a Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região.

"Não podemos concordar com o ataque desferido contra a independência funcional que representa a abertura de procedimento investigatório a partir do próprio conteúdo de uma decisão judicial", afirma o documento. Segundo os magistrados, não se pode investigar ou punir o juiz pelo que ele decide ou deixa de decidir. "Sua liberdade decisória está no centro do sistema democrático".
  • Leo Caobelli/Folha Imagem

    Juiz Fausto De Sanctis discursa durante ato em defesa da independência do Poder Judiciário
    e agradece todo o apoio recebido



Presente no ato, o juiz Fausto De Sanctis não quis comentar as decisões de Gilmar Mendes. "Eu nunca deixo de fazer nada, nunca me intimidei com nada, quando estou convicto eu vou até o fim. Esse é o papel do juiz, agir com sua convicção, com um olho nas leis e outro na realidade", afirmou ele sobre suas atitudes. "A decisão pode estar errada, mas eu decidi aquilo que eu achava melhor depois de me debruçar num estudo de quase 15 horas por dia. Foi um trabalho cuidadoso, baseado na minha verdade, na minha consciência", completou o juiz, referindo-se aos dois pedidos de prisão do banqueiro.

A respeito do suposto monitoramento do gabinete do presidente do STF, De Sanctis disse: "Nunca vai existir da minha parte monitoramento de pessoas, até porque não é minha função. Eu prezo muito meu trabalho e não preciso desse tipo de expediente, mas eu respondo por mim, e não pelos demais órgãos que tenham colaboração com o Ministério Público e a Justiça".

O magistrado defendeu as ações da PF, negando que as operações sejam feitas de forma espetacularizada. "É ingênuo acreditar que pessoas públicas, sendo presas, não despertem interesse da imprensa de uma maneira geral. Mas esse era um caso que já era do conhecimento de muitas pessoas, muito antes de acontecer. A PF faz o trabalho dela, e imprensa faz o seu ao registrar. E é bom que registre", disse.

O manifesto
Leia a íntegra do documento:

MANIFESTO DOS MAGISTRADOS EM DEFESA DA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL DOS MEMBROS DO PODER

Este é um ato de apoio, um ato de leitura de um manifesto que brotou espontaneamente na magistratura da terceira região. Exatamente por isto, embora se agradeça sumamente as presenças de todos neste dia, pedimos compreensão para a limitação dos objetivos que ora se propõem, e a palavra será circunscrita a este Juiz Federal, que ora vos fala.

Nós, juízes federais da terceira região, vimos neste ato nos solidarizar com o colega Fausto De Sanctis. Deve ficar bem claro que não estamos discutindo o mérito de nenhuma decisão judicial, mas sim a determinação do Ministro Presidente do STF de encaminhar cópias para órgãos correicionais ao final de decisão em Habeas Corpus.

Não podemos concordar com o ataque desferido contra a independência funcional que representa a abertura de procedimento investigatório a partir do próprio conteúdo de uma decisão judicial. Corregedoria, Conselho da Justiça Federal e Conselho Nacional de Justiça existem para apurar desvio de conduta de magistrado, não para investigar o que o juiz decide ou deixa de decidir. Sua liberdade decisória está no centro do sistema democrático.

O colega Fausto De Sanctis é magistrado honrado e respeitado na carreira, e decidiu de acordo com sua convicção. Não pode ser punido por isto de forma alguma. Devemos fazer constar também que, embora o Ministro Gilmar Mendes já tenha comunicado formalmente que não ordenou a extração de cópias para a instauração de procedimento investigativo, sua determinação continua nos autos, e nem mesmo o Ministro pode exercer controle sobre as determinações que os órgãos destinatários dos ofícios podem realizar a partir das cópias enviadas.

Enfim, este momento de inconformismo deve ser registrado. Não podemos aceitar passivamente que um juiz seja punido por suas convicções, com o desrespeito ao sistema judicial. Estamos atentos aos desdobramentos destes fatos, e não deixaremos nosso colega Fausto sozinho. Hoje, ele não é só o juiz Fausto, hoje ele é a Magistratura.


Resposta
Após o ato de apoio realizado hoje pelo Tribunal Regional Federal, o juiz Fausto De Sanctis divulgou uma nota de agradecimento. Leia abaixo:

MANIFESTAÇÃO NO ATO DE DESAGRAVO DE 14.07.2008. FAUSTO MARTIN DE SANCTIS, JUIZ FEDERAL

Necessito externar meu profundo agradecimento a todos que neste momento delicado solidarizaram-se comigo.

Ao longo de minha carreira na magistratura federal, desde 17.10.1991, deparei-me sempre com situações que demandaram reflexões reiteradas. Na verdade, em se tratando de crimes financeiros, pode-se mesmo falar em casos artesanais, que demandam horas, dias e muito estudo.

Antes do papel do juiz, há o ser humano, que, como tal, é passível de erros diante do dedicado e delicado exercício intelectual e físico na busca da melhor solução e da verdade, tomando as cautelas para desembaraçar-me de quaisquer influências sem pretender desacatar qualquer autoridade deste país.

Em todas as situações, sempre tive a necessidade de me valer dos meus princípios, da minha crença e dos valores consagrados pela nossa sociedade, os quais se encontram insertos na Constituição e nas leis infraconstitucionais.

Os brasileiros podem se certificar que este magistrado, aliás, como a imensa maioria da magistratura, toma suas decisões, independentemente da origem, cor, sexo, idade, religião e condição social, com igual presteza, aplicando o direito penal do fato, jamais do autor.

Tenham certeza que continuarei perseguindo minha atividade jurisdicional porquanto abracei a carreira pública por convicção, sendo certo que minha ambição se restringe aos limites dos meus vencimentos líquidos. Nada mais espero.

O apoio dos colegas, do Ministério Público (Federal e Estadual), da Polícia Federal, de várias associações de classe, de advogados e juristas, da sociedade civil e da imprensa, na verdade, busca defender a independência e a livre convicção do exercício de toda a magistratura, preservando-se, em última análise, uma sociedade livre e soberana.

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