UOL Notícias Cotidiano
 

26/11/2008 - 17h15

Por 23 a 0, TJ-SP absolve promotor Thales Schoedl por morte em Bertioga

Rosanne D'Agostino
Do UOL Notícias
Em São Paulo
Por unanimidade, 23 votos a zero, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta quarta-feira (26) absolver o promotor Thales Ferri Schoedl por legítima defesa da acusação de homicídio contra um jovem que teria provocado sua namorada na saída de um luau na Riviera de São Lourenço, em Bertioga, em dezembro de 2004.

Após cerca de três horas de julgamento, desembargadores concluíram que depois de ter sido perseguido por seis jovens, Schoedl atirou para se defender da agressão. O pleno também considerou que o excesso de tiros, 12 no total, justifica-se porque vários deles foram de advertência para afastar o perigo.

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"Houve uma distorção da imprensa, isso é revoltante", disse o desembargador Ivan Sartori. O desembargador Carlos Mathias Coltro citou o caso Escola Base para defender que houve pré-julgamento do réu na divulgação de informações sobre o crime.

Schoedl deixou a sessão chorando e não falou com a imprensa. No momento do anúncio da absolvição, as pessoas que acompanhavam o promotor gritaram em comemoração.

Ainda cabe recurso contra a decisão. O advogado Pedro Lazarini anunciou que irá entrar com recurso no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal) para anular o julgamento. "Esta decisão de hoje é uma rejeição ao controle externo e fortalece o Supremo a tomar outra decisão contra o controle externo, mas isso não será empecilho para recorrermos, acreditamos na justiça", disse. Segundo o advogado, o julgamento não deveria ter sido realizado hoje porque o cargo do promotor é mantido apenas por uma liminar no STF.

Schoedl foi julgado com foro especial por 25 desembargadores da Corte, graças à liminar concedida pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do STF, no dia 7 de outubro, que o reconduziu ao cargo. Sem a decisão, o promotor iria a júri popular. O STF ainda não julgou o mérito da questão. O julgamento desta quarta só aconteceu após uma hora de discussão quando, por um voto (12 a 11), a maioria entendeu que a Corte é o juízo competente para julgar um promotor.

O promotor havia sido exonerado do Ministério Público pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), que decretou seu não vitaliciamento, ou seja, sua expulsão dos quadros da instituição. O Supremo entendeu que o conselho não é competente para exonerá-lo, manteve Schoedl afastado das funções, mas recebendo proventos de um cargo vitalício de substituto - cerca de R$ 18 mil.

Julgamento pelo Tribunal de Justiça
Nesta quarta, o relator do caso, desembargador Barreto Fonseca, apresentou voto pela absolvição do réu reconhecendo a tese de legítima defesa. "Schoedl só fez os disparos porque era necessário, ele era bem menor do que as vítimas e apesar do número de tiros (12) não se pode dizer que houve uso imponderado da arma. Assim estou absolvendo o réu", afirmou o relator.

Antes do voto, o advogado Rodrigo Marzagão afirmou que Schoedl deu tiros de advertência para afastar os jovens que corriam atrás dele na saída do luau, mas eles disseram que a arma era de brinquedo. O promotor então teria corrido e guardado a arma, mas foi perseguido até que, sem outra alternativa, "para cessar a agressão, efetuou os disparos".

O Ministério Público refutou a tese de legítima defesa do promotor. O assistente de acusação, Pedro Lazarini, disse que testemunhas comprovam que o comportamento de Schoedl mudou depois que ele tornou-se promotor, que ele era briguento e vivia arrumando confusão por causa da namorada. "Esta moça põe fogo no Thales", teria dito uma testemunha.

O caso
Schoedl é acusado de matar Diego Mendes Modanez, 20 anos, e de ter ferido Felipe Siqueira Cunha de Souza, 21 anos, após uma discussão na saída de um luau na Riviera de São Lourenço, em Bertioga, no dia 30 de dezembro de 2004.

O promotor alega que as vítimas mexeram com sua namorada. Cercado, não teve alternativa, a não ser atirar. Teriam sido 12 disparos, que mataram o então jogador de basquete Diego Mendes e feriram gravemente o amigo.

A exoneração do promotor do cargo foi objeto de análise do Ministério Público por duas vezes. Na primeira, a última instância da instituição decidiu expulsá-lo, o que o levaria a júri popular. Schoedl obteve liminar no TJ-SP que anulou todo o processo. Na nova etapa, o Órgão Especial do MP-SP decidiu, por 16 votos a 15, manter a decisão do Conselho Superior da instituição que já havia garantido o vitaliciamento.

Contra esse entendimento, o então procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho, apresentou recurso ao CNMP, que o exonerou novamente. O conselho concluiu que o promotor não deveria estar armado naquele local. Assim, a defesa recorreu ao Supremo, e obteve liminar para a recondução.

A permanência vitalícia no cargo de promotor é concedida a partir do segundo ano de exercício. Schoedl era promotor de Justiça substituto havia um ano e três meses em Iguape (litoral paulista), quando ocorreu o crime.

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