UOL Notícias Cotidiano
 

28/11/2008 - 07h00

Gays reivindicam que travesti seja chamado pelo nome de sua escolha nas escolas públicas do PR

Marcus Vinicius Gomes
Especial para o UOL Notícias
Em Curitiba (PR)
(Atualizada às 11h41)

A ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais) enviou, nesta semana, ofício ao Conselho Estadual de Educação do Paraná reivindicando a inclusão do prenome social de travestis e transexuais nos registros de matrículas das unidades escolares da Rede Pública Estadual do Paraná.

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Travestis devem ser chamados pelo nome que escolhem? Esse é um direito que deveria ser revisto pelo Conselho de Educação?

Nome social é o nome pelo qual travestis e transexuais femininos ou masculinos preferem ser chamados. A ABGLT quer que os prenomes pelos quais os travestis e transexuais são conhecidos sejam utilizados no registro de chamada e adotado também nas cadernetas escolares, históricos, declarações e demais registros das instituições de ensino.

De acordo com o presidente da ABGLT, Toni Reis, o fato de os travestis serem registrados com os nomes constantes nas certidões de nascimento e não com a identidade de gênero provoca constrangimentos e é a principal causa da evasão escolar dos homossexuais nas instituições de ensino público do país.

  • Guilherme Pupo - 12.jun.2008/Folha Imagem

    Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais

Uma portaria publicada em abril deste ano pelo governo do Estado do Pará, determinou que a partir de janeiro de 2009 todas as unidades escolares públicas do Estado incluam, no ato da matrícula dos alunos, o prenome social de travestis e transexuais. O ofício encaminhado nesta semana ao Paraná também foi enviado a Minas Gerais e, no ano que vem, deve ser feito a outros Estados do país.

A presidente da Antra (Articulação Nacional de Travestis e Transexuais), Keila Simpson (cujo prenome oficial é Carlos), 37, diz que um levantamento da entidade dá conta de que apenas 3% dos 180 mil travestis e transexuais - número também estimado - freqüentam os bancos escolares.

"Uma pessoa que não é identificada pelo nome que adotou e não se reconhece no seu nome de registro acaba também não se reconhecendo como parte do grupo e abandona a escola", analisa.

"Nós não queremos a mudança do registro civil, essa é uma outra discussão. O que estamos reivindicando é que na lista de chamada e nos documentos escolares seja incluído entre parênteses o nome pelo qual o travesti é conhecido e se reconhece", completa.

Procurado pela reportagem do UOL, o presidente do Conselho Estadual de Educação do Paraná, Romeu Miranda, informou, por meio de sua assessoria, que o ofício encaminhado pela ABGLT deve ser analisado durante reunião com os 19 conselheiros na próxima semana. Antes, porém, o documento será analisado pela Câmara de Legislação e Normas, que analisa as modificações regimentais nas escolas públicas.

De acordo com Keila, proposta semelhante também está sendo analisada pelo governo de Minas Gerais e deve ser estendida às demais unidades da federação no início de 2009.

O antropólogo Luiz Mott, ex-presidente do Grupo Gay da Bahia (GGB), que defende a proposta, lembra que a Carta de Direitos do SUS (Sistema Único de Saúde) recomenda o tratamento a pacientes travestis e transexuais pelo nome social, em detrimento do registro civil.

O advogado e professor de direito constitucional Paulo Ricardo Schier não vê problemas na reivindação da ABGLT, uma vez que a inclusão de um prenome fantasia nos documentos oficiais ou extra-oficiais das escolas públicas se caracterizaria como um adendo e não uma alteração no registro oficial da pessoa. "Se você partir do pressuposto de que a sexualidade não é um fato meramente biológico e que aqueles que estão reivindicando a inclusão do nome social tem por objetivo o reconhecimento da sociedade, não há ilegitimidade constitucional", afirma.

Segundo Schier, a reivindicação dos travestis e transexuais de reafirmar sua identidade, desde que não implique na alteração de documentos como RG ou certidão de nascimento, pode, ainda que necessite de uma adequação e cause um certo estranhamento a princípio, ampliar a dimensão dos direitos de personalidade do indivíduo. "É um ato legítimo."

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