UOL Notícias Cotidiano
 

22/04/2009 - 07h15

Especialista aponta 'pobreza arquitetônica' dos imóveis do Minha Casa, Minha Vida

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília
  • Reprodução

    Planta de casa térrea do projeto

O pacote habitacional lançado pelo governo federal no final de março, com o intuito declarado de gerar empregos e reduzir em 14% o déficit habitacional do país, perde a chance de inovar no ponto de vista arquitetônico. A opinião é de Raquel Rolnik, relatora especial da ONU (Organização das Nações Unidas) para o direito à moradia adequada.

A professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP (Universidade de São Paulo) aponta outro problema do programa: o risco de se isolar a população mais pobre em guetos. A especialista analisou o Minha Casa, Minha Vida nesta entrevista para o UOL Notícias.

UOL - A procura de famílias com renda de até 3 salários mínimos pelo cadastramento no Minha Casa, Minha Vida tem sido grande. O pacote pode frustrar os interessados?
Raquel Rolnik -
O pacote habitacional do governo deixou claro que não pretendia resolver um problema acumulado durante décadas. Já no lançamento, o governo disse que a meta era reduzir 14% da necessidade real de moradias no país. É claro que está gerando uma expectativa muito grande, mas não se trata de enganar ninguém, porque já ficou claro que não vai acabar com o problema.

Projeto das casas da Caixa

A cartilha publicada pela Caixa Econômica Federal traz especificações técnicas para as moradias destinadas às famílias com renda de até 3 salários mínimos. As casas de 35m2 (32m2 de área interna) devem ter 2 dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área externa com tanque, com piso cerâmico na cozinha e no banheiro, azulejo e box. O plano prevê ainda laje de concreto ou forro de madeira ou pvc, com cobertura de telha cerâmica, pé-direito de 2,20 m na cozinha e banheiro e 2,50 m no restante da residência, além da instalação de kit completo de aquecimento solar/térmico

UOL - Qual a principal vantagem e qual a principal falha do programa?
Rolnik -
A principal vantagem é que, pela primeira vez, se mobiliza uma enorme quantidade de subsídio associado ao crédito. As políticas anteriores de habitação só focavam financiamentos, que não atendem pessoas da faixa de renda de maior necessidade, que não têm a menor possibilidade de acesso ao crédito sem subsídio. O ponto falho é que casa não é geladeira, não se produz em série. Moradia adequada é um lugar na cidade, um ponto a partir do qual se tem acesso à condições dignas, emprego, comércio, equipamentos sociais, a um espaço público de qualidade, à cultura. Vai além do abastecimento de água, luz, pavimentação, sistema de esgoto, que, claro, também são necessários.

O pacote não tem nenhuma medida sequer que estimule a produção adequada das moradias, do ponto de vista urbanístico. Deixar essa questão por conta do mercado fará com que a construção dos imóveis para a faixa de renda mais baixa se dê na não-cidade, criando guetos e dando continuação ao modelo de apartheid social que já existe.

Com a implantação de algumas medidas, é perfeitamente possível reverter isso. Hoje, a regulação urbanística é competência dos municípios, prevista no Estatuto da Cidade, que é uma lei federal. Poderia se estabelecer, por exemplo, que aqueles municípios que aplicarem esse tipo de regulamentação receberão mais recursos, ou mais subsídios. Outro ponto importante seria permitir que esses recursos do programa fossem utilizados também para reformas de imóveis públicos e privados, vazios e subutilizados.

MP da habitação tem
mais de 300 emendas*

O relator da medida provisória 459/09 na Câmara, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) terá de avaliar mais de 300 emendas apresentadas por parlamentares. Um dos temas mais abordados por deputados e senadores foi a ampliação do programa para municípios com menos de 100 mil habitantes

*Com informações da Agência Câmara
UOL - A medida provisória apresentada junto com o pacote não resolveria essas questões de regulamentação urbana?
Rolnik -
A MP tem dois elementos. Um deles entra em detalhes sobre como serão liberados os recursos. O outro cuida da regularização de favelas e ocupações irregulares, mas está mais ligado ao PAC das favelas (recursos do Programa de Aceleração do Crescimento destinados à urbanização de favelas); não tem nada a ver com o pacote. No entanto, mais de 300 emendas foram apresentadas à MP e várias delas preveem esses instrumentos de regulação urbanística, então a questão pode ser atendida.

UOL - A ampliação do programa para municípios menores pode trazer algum prejuízo para estas cidades?
Rolnik -
A justificativa para se atender a municípios com mais de 100 mil habitantes era que essas são as localidades onde o déficit está mais concentrado. Mas, considerando que no caso das famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos o cadastro será feito pelas prefeituras, elas vão ter um grande papel na destinação dessas casas, e isso tem um peso político muito grande, principalmente nas cidades que são base eleitoral de deputados. A pressão e o apelo para se atender a esses municípios menores têm essa natureza.

UOL - Mas pode haver algum prejuízo para os municípios menores?
Rolnik -
As perversidades e falhas do pacote impactam negativamente tanto os municípios pequenos, como os médios e grandes. O manual de encargos do programa já definiu o tipo de casa ou apartamento a ser construído. Foram critérios que a Caixa Econômica Federal usou apenas para definir o preço dos imóveis. Só que os projetos que forem feitos dentro da tipologia sugerida vão receber recursos mais rapidamente, e esse projeto é de uma pobreza arquitetônica e urbanística impressionante. Com isso, perde-se a chance de os arquitetos terem um campo de experimentação muito rico. É novamente a ideia da fabricação de geladeiras. Casa não é só quatro paredes e um teto. O projeto está mais para Cohab e poderia ser Copan.

UOL - A intenção de se incentivar o uso de energia solar em alguns dos imóveis para reduzir o custo com este serviço seria uma tentativa muito tímida de inovação?
Rolnik -
Todas as inovações tecnológicas e ambientais são válidas e, se houvesse um pouco menos de pressão e um pouco mais de planejamento, poderíamos trabalhar vários elementos de infraestrutura que não vão ocorrer.

Desenho para apartamentos

Os apartamentos têm área maior, de 42m2 (37m2 de área interna), com 2 dormitórios, sala, cozinha, área de serviço e banheiro. Os prédios devem ter 4 pavimentos com 16 apartamentos por bloco, podendo ser ampliado para até 5 pavimentos com 20 apartamentos. As especificações também preveem piso cerâmico na cozinha e banheiro, laje de concreto, janelas de ferro ou alumínio e portas de madeira. Pé direito de 2,20 m na cozinha e banheiro e 2,40 m no restante do imóvel. O kit de aquecimento solar também está previsto

UOL - As empresas terão interesse em construir casas para as famílias mais pobres?
Rolnik -
As empresas têm interesse em vender. Minha grande preocupação é como vão reduzir o custo para poder fazer moradias para este mercado. Fazendo as casas na órbita de saturno, sem viabilizar os instrumentos que permitiriam construí-las em áreas bem localizadas, de forma integrada à cidade.

UOL - Quais mecanismos poderiam ser utilizados para se combater de forma permanente o déficit habitacional no país, já que o pacote não acabará com o problema?
Rolnik -
Aí cabe uma discussão sobre o próprio conceito de déficit. Todas as abordagens sobre o problema preveem a construção de novas unidades para atender a demanda de 7,2 milhões de moradias. Só que há mais de 6 milhões de casas e apartamentos vazios no Brasil. Então, é mais um problema de acesso ao que está vazio do que de novas construções. E o pacote passa ao largo disso.

Há uma segunda questão que é a seguinte: o governo federal estava seguindo uma trajetória de implantar uma política permanente de moradia, pelo Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, com metas a longo prazo. Mas as prefeituras simplesmente interromperam o processo de construção institucional desse sistema.

UOL - O pacote é eleitoreiro?
Rolnik -
Isso é irrelevante na discussão, porque se alguém vai ter benefício serão prefeitos e governadores de todos os partidos.

UOL - Não há o risco de um município ser menos ou mais beneficiado que outro por conta da disputa política?
Rolnik -
O pacote definiu a distribuição de acordo com o déficit habitacional. Isso está escrito. Agora, se os deputados decidirem tirar isso do texto, aí muda. E tem emenda para isso.

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