UOL Notícias Cotidiano
 

28/05/2009 - 07h00

Deputado quer derrubar cotas para meia-entrada e punir uso de carteirinha falsa

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília
O relator do projeto da meia-entrada para estudantes na Câmara dos Deputados, Chico Lopes (PCdoB-CE), quer acabar com a cota de 40% para venda de ingressos com preço reduzido. O texto aprovado no Senado Federal estipulou o limite para atender a uma reivindicação dos produtores culturais. Para o relator, também é preciso criar punições para o uso de carteirinhas falsificadas.

"A ideia é tirar o parágrafo que trata das cotas", diz o relator, referindo-se ao parágrafo 4º do artigo 1º do projeto de lei 4.571/08. O texto diz que "a concessão do benefício da meia-entrada fica limitada a 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento".

A mudança tem o apoio dos representantes de entidades estudantis que participaram nesta quarta-feira (27) de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. Para Lúcia Stumpf, presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes) e também ligada ao PCdoB, a extinção das cotas "garantirá para todos os estudantes o pleno acesso ao direito conquistado".

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) também criticou o limite para venda de entradas pela metade do preço. "O projeto do Senado é fajuto. Passa uma ideia de que só quer formalizar o uso da carteira de estudante, o que não é verdade", afirma. Para ela, não é possível garantir que a cota seja cumprida. "Não temos condições de controlar a quantidade vendida. É muito fácil depois de vender 10% ou 15% (o produtor) dizer que a meia-entrada já acabou."

O relator também criticou a ausência de parâmetros de fiscalização da venda do total das cotas. O parecer aprovado do Senado diz que o cumprimento do percentual será aferido pela Ancine (Agência Nacional de Cinema) e, para outros setores, "por instrumento de controle que faculte ao público o acesso a informações atualizadas referentes ao quantitativo de ingressos de meia-entrada disponíveis para cada sessão". Diz ainda que caberá aos órgãos públicos federais, estaduais e municipais a fiscalização do cumprimento da lei e a aplicação das sanções administrativas cabíveis.

O projeto, de autoria dos senadores Eduardo Azeredo e Flávio Arns (PSDB-MG), gerou polêmica durante sua análise no Senado. Inicialmente, chegou-se a cogitar o fim da validade da meia-entrada aos finais de semana. Após muito debate, o texto da relatora Marisa Serrano foi aprovado com a previsão da cota de 40%.

Na Câmara, o projeto terá um longo caminho, passando pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Seguridade Social e Família, de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça. Se ocorrerem mudanças, como prevê o relator, o texto voltará a ser analisado pelo Senado.

Punições
O deputado Chico Lopes também cogita a possibilidade de criar punições mais efetivas para o uso de carteirinha de estudante falsa. Algumas entidades que atualmente confeccionam as carteirinhas alertam, em seus formulários, que o uso de documento falso configura falsidade ideológica. Para o relator, contudo, é necessário pensar em algo mais eficiente.

"Fiscalizar sem ter penalidade não adianta. Até porque a fiscalização no nosso país nunca teve caráter educativo, mas sempre punitivo." No entanto, o parlamentar ainda não sabe que tipo de punição poderia ser prevista. Ele diz que é "uma ideia" e que "buscará orientação" acerca do tema.

A presidente da UNE acredita que não é necessário discutir punições. Para Lúcia Stumpf, a adoção de uma identidade estudantil única e padronizada para todo o país, como está previsto no projeto, é suficiente para coibir o uso de documentos falsos. "Não precisa colocar essa discussão nessa lei. O problema é que hoje não há ninguém que possa ser responsabilizado pela emissão de carteirinhas falsas e, por isso, é difícil punir. Mas, quando isso ficar sob responsabilidade apenas das entidades estudantis nacionais, não vai ter mais problema", afirma.

O relator da matéria na Comissão de Defesa do Consumidor também quer tirar os idosos do projeto de lei. O texto aprovado pelos senadores estabelece as regras para estudantes e pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. "Os aposentados já têm seus direitos assegurados no Estatuto do Idoso. Os estudantes não têm estatuto nenhum. Então não dá para misturar duas coisas completamente diferentes."

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