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30/11/2009 - 09h18

Lei que proíbe fumo em áreas coletivas e extingue fumódromos já está em vigor no Paraná

Lúcia Nórcio
Da Agência Brasil
Em Curitiba
Está em vigor desde ontem (29), no Paraná, a lei antifumo para ambientes coletivos, públicos ou privados, e que extingue também os chamados fumódromos. Um decreto assinado pelo governador Roberto Requião institui também a Política Estadual para o Controle do Tabaco.

Após lei antifumo, aumentam queixas de barulho em SP

Moradores de bairros boêmios da capital paulista estão sofrendo mais com a poluição sonora. Desde a proibição do fumo em ambientes fechados, em agosto, fumantes e não fumantes se adaptaram à lei promovendo baladas nas calçadas. Mas o refúgio deles, além de atrapalhar o trânsito de pedestres, tirou o sono de muita gente, que reclama de conversas até quase o raiar do dia


Além disso, a Lei 16.239 proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou outros produtos que produzam fumaça - derivados ou não do tabaco - e o cigarro eletrônico em ambientes de trabalho, estudo, cultura, lazer, esporte, entretenimento e em áreas comuns de condomínios.

De acordo com a nova lei, as pessoas estão proibidas de fumar em veículos públicos ou privados de transporte coletivo, em viaturas oficiais e em táxis. No caso de veículos particulares, a lei proíbe o fumo quando houver crianças ou gestantes sendo transportadas.

No caso do descumprimento da lei, o fumante poderá ser multado em até R$ 5,8 mil. Em caso de reincidência, o valor será cobrado em dobro. Os principais fiscais serão os próprios frequentadores dos locais, que poderão denunciar o descumprimento da lei preferencialmente para a Vigilância Sanitária do município ou na ouvidoria da Secretária de Saúde do Estado.

A Secretaria de Saúde está distribuindo, para os 399 municípios do estado, um milhão de cartazes, dois milhões de panfletos e dois milhões de adesivos.

Estão liberados os cultos religiosos que usam produtos fumígenos em seus rituais e fumar em vias públicas ou residências desde que sejam adotadas medidas como ventilação e exaustão que impeçam a propagação da fumaça. O fumo também será permitido também em instituições de tratamento da saúde que tenham pacientes autorizados pelo médico.

Pelo decreto estadual, ficou determinado também o fornecimento de medicamentos prescritos por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) para quem quiser parar de fumar. Uma ampla campanha de saúde pública mostrando a nocividade do fumo começa esta semana nas escolas, universidades, hospitais, bares e restaurantes do Paraná.

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