UOL Notícias Cotidiano
 

07/12/2009 - 07h00

Vamos zerar déficit de equipamentos para pessoas com deficiência até 2011, diz subsecretária nacional

Haroldo Ceravolo Sereza
Do UOL Notícias
Em São Paulo
Na semana passada houve uma mudança no organograma da Secretaria Especial de Direitos Humanos.

A Coordenadoria para a Integração da Pessoa portadora de Deficiência mudou de nome e de status: perdeu a palavra "portadora" e ganhou um degrau na escala de poder, passando a ser uma subsecretaria.

No comando da nova subsecretaria está a médica Izabel Maior. Izabel, deficiente física, resultado de uma lesão na medula há três décadas, é usuária de cadeira de rodas (embora consiga também se locomover com apoio de uma bengala, eventualmente).

Izabel afirma que a situação dos deficientes melhorou muito nos últimos anos. Entre os marcos dessa mudança, ela aponta a Constituição de 1988, que concedeu uma série de direitos às pessoas com deficiência, o ano de 1993, quando o país começou a fabricar cadeira de rodas, e a agenda social para a área, de 2007.

A agenda de 2007 identificou um número de 1,058 milhão de pessoas esperando equipamentos de saúde para deficientes físicos - como cadeiras de rodas, apoios para cabeça, lupas e aparelhos auditivos, entre outros - no Sistema Único de Saúde. Segundo ela, os números apontam que esse déficit deve ser zerado até 2011.

Embora não seja responsável pela distribuição de equipamentos, a subsecretaria comandada por Izabel tem o papel de acompanhar e articular as políticas para deficientes em diversas áreas do governo federal.

Em entrevista ao UOL Notícias, Izabel Maior falou sobre a mudança de status da área, as dificuldades que enfrenta e a situação das políticas públicas para deficientes físicos na educação, no mercado de trabalho, na previdência social e na área da saúde.

Vinte e cinco porcento
das pessoas com deficiência empregadas estão em empresas que não são obrigadas a cumprir cotas.
Isso mostra uma mudança cultural

UOL - A Corde, Coordenadoria para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, que você comanda, passou na semana passada a ser uma subsecretaria, Subsecretaria Nacional de Promoção de Direitos da Pessoa com Deficiência. O que muda na prática?
Izabel Maior -
O que muda na prática não é o meu cargo, isso é o menos importante. O que muda na prática é o status da política de inclusão da pessoa com deficiência. A Corde foi criada há 20 anos, logo depois da Constituição, com a função de articular a política de vários órgãos do governo, federal, estadual e municipal, para a pessoa com deficiência. Nesses 20 anos houve uma mudança muito grande e, de certa forma, um progresso. Ela foi criada subordinada à Presidência da República, passou para a área assistencial e, a partir de 1995, foi para a área dos Direitos Humanos. No governo atual, a secretaria de Direitos Humanos ganhou status de ministério, a Corde também ganhou espaço dentro da secretaria.

UOL - Por que "pessoa com deficiência" e não "portadora de deficiência"?
Izabel -
A gente já vinha utilizando "pessoa com deficiência", mas a Constituição mantinha o texto "portadora de deficiência", mas com a ratificação em 2008 da Convenção da ONU em nível constitucional, adotamos automaticamente "pessoa com deficiência".

UOL - Mas por que é importante mudar o nome?
Izabel -
Primeiro, há uma tentativa de buscar uma correspondência com a maioria dos países, de modo que haja uma valorização do primeiro termo, que é pessoa, mas não haja nenhum tipo de escamoteamento e de preconceito em dizer que essa pessoa tem deficiência, no sentido de que não é ela sozinha que tem, mas ela e o meio. Portador, em língua portuguesa, especialmente, dá a impressão de que você pode deixar a deficiência em algum lugar, como se você portasse uma mala ou uma mochila. A pessoa com deficiência tem uma limitação funcional que pode ser diminuída de várias maneiras, pelo processo de reabilitação, pelo processo de inclusão, da não discriminação e, em especial, pela alteração de comportamento da sociedade e do meio ambiente, seja ele físico, de transporte, de comunicação.

UOL - Em 20 anos, o que mudou realmente para a pessoa com deficiência?
Izabel -
Eu fiquei com deficiência física há 33 anos. Aos 22 anos, eu estava na faculdade de medicina da UFRJ e tive a sorte que muitas pessoas não têm: um dos meus professores usava cadeira de rodas. Ele era meu único referencial, de que eu podia continuar com meus sonhos, ser médica. Isso não era absolutamente comum, e a faculdade sequer tinha acessibilidade para ele. Foi um baque muito grande, uma situação traumática, não sabíamos como lidar com uma lesão medular. Naquela época, a sobrevida de uma pessoa com lesão medular era de cinco anos, dez anos no máximo. Ninguém imaginava que uma pessoa com lesão medular pudesse chegar aos 60 anos e agora estamos perplexos diante dessa nova realidade. Não existia, por exemplo, uma fábrica de cadeira de rodas no Brasil até 1993. Não só elas são fabricadas, como o maior comprador de todos os equipamentos é o Estado brasileiro. Essas são apenas algumas mudanças.

Não existia, por exemplo, uma fábrica de cadeira de rodas no Brasil até 1993. Não só elas são fabricadas, como o maior comprador de todos os equipamentos é o Estado brasileiro

UOL - Qual o tamanho do problema, nessa área de equipamentos?
Izabel -
Em setembro de 2007, o governo lançou uma agenda social de inclusão que apontava uma demanda reprimida de 1,058 milhão de pessoas aguardando equipamentos indispensáveis à melhor [cadeiras de rodas, aparelhos auditivos, lupas, óculos comuns, entre outros aparelhos, na área da saúde]. O déficit era muito grande, estamos diminuindo a cada ano o déficit. Esse recurso existe no governo federal, e é repassado aos Estados e municípios. O déficit está baixando em mais de 200 mil pessoas por ano. Vamos conseguir chegar a 2011 com o déficit zerado e evitando que surja uma nova fila.

UOL - E na área do trabalho? A inclusão aumentou?
Izabel -
É a área que me dá mais alegrias hoje. Começamos com uma proposta de aumento da fiscalização das empresas no cumprimento de uma lei de 1991, que obriga empresas com mais de 100 empregados a reservar vagas para pessoas com deficiência. Tínhamos a lei e o não-cumprimento dela. A partir de 2002 e, especialmente de 2005. O número de pessoas empregadas vem crescendo ano a ano. Nós temos hoje em torno de 700 mil vagas destinadas a pessoas com deficiência por meio da cota. Dessas, 46% estão ocupadas. Ainda falta um pouco mais da metade. Isso vem aumentando ano a ano, através da fiscalização, mas também fora dela. Levantamento do ministério do trabalho em 2007-2008 mostrava outro dado interessante: 25% das pessoas com deficiência empregadas estão em empresas que não estão obrigadas a cumprir cotas. Isso mostra uma mudança cultural. Elas estão fazendo por responsabilidade social e por perceber que a pessoa com deficiência é produtiva.

UOL - Esse número de 700 mil é alcançável?
Izabel -
Com certeza. Nós temos que, cada vez, aumentar mais. Em novembro, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador determinou que 10% das vagas dos cursos de preparação de trabalhadores devem ser reservadas para pessoas com deficiência. Isso pega os jovens com deficiência, esse conjunto de pessoas mais pobres, que recebem o benefício de prestação continuada da assistência social. Anteriormente, elas não podiam passar ao mercado de trabalho, agora elas podem ser aprendizes, entrar nos cursos de capacitação do trabalho. Desde 2007, essas pessoas podem deixar de receber a contribuição enquanto são aprendizes e, se não conseguirem se colocar, voltar a receber o benefício. Isso dá uma segurança para que eles tentem ingressar no mercado e não ficar vinculado à política de assistência social. Essa mudança feita em 2007 era um pedido das próprias pessoas com deficiência, que não queria apenas receber apenas um salário mínimo, queriam ingressar no mercado de trabalho.

UOL - Por que houve a mudança?
Izabel -
Era uma espécie de engessamento, porque o critério para receber o benefício era ser "incapaz para o trabalho". Acabou virando uma camisa de força. Isso foi sanado com a abertura para a pessoa trocar o benefício pela capacitação como aprendiz, por exemplo. Se ela não conseguir o emprego, ela pode voltar a receber essa pensão. O risco de perder a pensão levava às famílias terem medo.

UOL - No mercado de trabalho, onde está a maior dificuldade enfrentada pela pessoa com deficiência?
Izabel -
A maior dificuldade é a seleção. O Ministério do Trabalho está fazendo uma rodada de seminários para que a discriminação na hora da entrevista desapareça ou seja a menor possível. Tanto assim que no setor privado a faixa salarial é mais baixa, se comparada com o setor público, onde encontramos salários mais altos, em sua maioria para pessoas com terceiro grau completo, que passam nos concursos, e o grande facilitador é a não subjetividade da seleção e do estágio probatório.

UOL - E na educação? Como está a situação?
Izabel -
Na agenda social, trabalhamos com três objetivos principais: preparar os professores para trabalhar com alunos com deficiência; preparar as escolas do ponto de vista da acessibilidade; e dotar as escolas de salas de recursos multifuncionais (mobiliários, equipamentos, material pedagógico), para que o aluno com deficiência possa ter um rendimento como os outros. Em 2007, adequamos 238 prédios, em 2008, 1.869, e agora em 2009, 10.489 escolas. Também estamos acima da meta na distribuição dos kits para as salas e na formação dos professores. Só em 2009, capacitamos mais de 11.370 professores. Também identificamos, ao cruzar os dados do censo escolar com os dos beneficiários de pensão com menos de 18 anos, de cerca de 370 mil pessoas, apenas 1/3 está na escola. Treinamos mais de 30 mil pessoas, entre professores, técnicos etc, que vão visitar as famílias para identificar, em quase metade dos municípios brasileiros, porque essas pessoas não estão na escola. Com isso, vamos ter uma nova política não só de inclusão, mas de promoção social.

Um exemplo funciona: quando a população passa numa calçada e ela atravessa com carrinho de bebê, carrinho de feira, e encontra uma boa calçada, ela percebe: isso é uma rampa, não é só para cadeira de rodas,
é para todos

UOL - Qual é a principal dificuldade hoje para a sua nova secretaria?
Izabel -
É chegar a todos os prefeitos. Uma boa parte da acessibilidade do meio físico - transporte, calçadas, construções em geral - depende dos municípios. Se você já tem todas as regras vigentes, as normas da ABNT em vigor - como a renovação da frota, que tem de ser toda acessível -, depende das prefeituras. A capacitação dos gestores municipais é para nós uma questão de honra. Vamos trabalhar em parceria com o ministério das cidades e vamos trabalhar todas essas áreas. Já selecionamos as 1.030 escolas com mais 250 alunos que já tornamos acessíveis para que haja uma intervenção no entorno das escolas, nas calçadas, sinaleiras, ponto de parada, verificar se ali passa um corredor de transporte, para que tudo isso seja articulado, criando um pequeno reduto, um exemplo. Um exemplo funciona: quando a população passa numa calçada e ela atravessa com carrinho de bebê, carrinho de feira, e encontra uma boa calçada, ela percebe: isso é uma rampa, não é só para cadeira de rodas, é para todos. Para quem é mulher, andar de salto, aliás, não é fácil.

Acessibilidade, no entanto, não se restringe ao meio físico. Os países ao nosso redor não têm o que temos hoje - por exemplo, páginas web governamentais e de empresas acessíveis à deficiente visual. O maior exemplo de que a pessoa começa a ser cidadã é a página do Leão: ela é totalmente acessível, a pessoa cega pode preencher o seu imposto de renda. E ela pode preencher porque ela paga, né? E é importante isso, porque é um mercado consumidor. É extremamente importante que as empresas invistam nesse conjunto de consumidores.

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