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Plebiscito: divisão do Pará

Eleitores decidiram que o Estado não seria dividido para dar origem a Tapajós e Carajás

  • Imagem: Arte UOL

Entenda o plebiscito no Pará

Em 11 de dezembro, os eleitores do Pará participarão de um plebiscito para decidir se o Estado será ou não dividido em duas ou três unidades territoriais. Veja os principais pontos da votação:

  • 1. Quando será o plebiscito?

    O plebiscito acontece em 11 de dezembro. Nesse dia, os eleitores paraenses devem comparecer às seções eleitorais entre 8h e 17h para a votação.

  • 2. Qual é o objetivo do plebiscito?

    O plebiscito foi convocado para que a população do Pará escolha se é a favor ou contra dividir o Pará em outros Estados. Se aprovado, o Pará pode ser dividido em 2 (Pará e Carajás ou Pará e Tapajós) ou em 3 Estados (Pará, Tapajós e Carajás).

  • 3. Quais são as perguntas que o eleitor deve responder no plebiscito?

    No dia da votação, o eleitor deverá responder a duas perguntas: ''Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado de Carajás?'' e ''Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Tapajós?''. Para responder sim, o eleitor deve digitar o número 77. Para responder não, o número é 55.

  • 4. Todos os brasileiros podem votar?

    Não. Apenas os paraenses deverão votar, inclusive os que não moram mais no Estado. Quem não comparecer terá que justificar a ausência nos 60 dias seguintes ao da votação.

  • 5. O voto é obrigatório?

    O voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e adolescentes com idade entre 16 e 18 anos.

  • 6. Se aprovada em plebiscito, a divisão do Estado já ocorrerá na sequência?

    Não. Após o plebiscito, a proposta deverá ser transformada em projeto de lei e precisará ser aprovada no Congresso Nacional e depois sancionada pela Presidência.

  • 7. O que é permitido nas propagandas eleitorais no Estado?

    É permitida a panfletagem nas ruas, adesivagens de carros, passeatas e carreatas. Não é permitido shows para propaganda eleitoral, fixação de outdoors nas ruas e distribuição de brindes.

  • 8. Em uma possível divisão, quais seriam os Estados e quantos municípios cada um teria?

    Se a divisão for aprovada, o futuro Estado de Carajás terá 39 municípios e Marabá, a maior cidade, é a mais forte candidata a ser a capital. Tapajós terá 27 municípios e Santarém deverá ser a capital. O novo Pará fica com 77 municípios e Belém ainda como a capital.

  • 9. Se após o plebiscito, o Congresso aprovar a divisão do Estado, quanto tempo levará para a decisão ser colocada em prática?

    Segundo o TRE do Pará, não há prazo para que o Congresso defina, porque há necessidade da criação de uma lei complementar com as regras da criação dos novos Estados. Antes de ir para o Congresso, porém, a Assembleia Legislativa também terá que ser consultada. Essa consulta deve ser feita em até 60 dias após a proclamação do resultado. As eleições para definir os representantes de cada Estado só poderão ocorrer em 2014 ou - se não houver tempo - apenas em 2018, porque elas têm de ocorrer conjuntamente em todo o país, conforme determina a lei.

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