Cirurgia para mudança de sexo passa a fazer parte de procedimentos do SUS

Da redação
Em São Paulo*

A cirurgia para mudança de sexo fará parte da lista de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). A Portaria n.º 1.707 do Ministério da Saúde, publicada na edição de hoje (19) do Diário Oficial da União, prevê a realização do processo transexualizador nos hospitais públicos dos estados.

De acordo com a norma, deve-se "levar em consideração a integralidade da atenção, não restringindo nem centralizando a meta terapêutica no procedimento cirúrgico de transgenitalização, promovendo um atendimento livre de discriminação".

Cabe à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, segundo o texto, adotar as providências necessárias à plena estruturação e implantação do processo transexualizador no SUS, definindo os critérios mínimos para o funcionamento, o monitoramento e a avaliação dos serviços.

Histórico
Em 12 de dezembro do ano passado, a então presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Ellen Gracie, derrubou uma decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que obrigava o SUS a fazer esse tipo de cirurgia.

A decisão do TRF determinava que o governo federal tomasse todas as medidas que possibilitem aos transexuais a realização da cirurgia de mudança de sexo pelo SUS. A União recorreu então ao STF, alegando que as operações gratuitas trariam prejuízo aos cofres públicos. O argumento foi acatado pela ministra, mas a pasta não desistiu de colocar a cirurgia na tabela do SUS.

No começo de junho de 2008, o ministro da saúde José Gomes Temporão, disse que assinaria a portaria permitindo a realização da cirurgia até o fim daquele mês.

*Com informações da Agência Brasil e da Folha Online

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