Plenário da Câmara aprova projeto com novas regras para adoção de filhos

Da Agência Câmara

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei 6222/05, do Senado, que estabelece novas regras para a adoção de filhos.

Duas das mudanças feitas no projeto são a inclusão de regras para a adoção de crianças indígenas e provenientes de quilombolas; e a retirada da possibilidade de casais homossexuais adotarem crianças oficialmente, como se fossem casais heterossexuais (já que ainda não existe formalmente o reconhecimento da união civil entre homossexuais).

A matéria foi aprovada na forma de emenda do deputado João Matos (PMDB-SC), apresentada depois de acordo entre as lideranças partidárias.

O presidente Arlindo Chinaglia afirmou que, "se depender de nós deputados, essa lei será conhecida como Lei Cléber Matos", em referência ao filho adotivo (já falecido) do deputado João Matos.

Como houve mudanças, o projeto retornará para análise do Senado.

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