Instituto de Segurança Pública do RJ lança manual para policiais, mas impede acesso a detalhes

Juliana Castro
Do Rio de Janeiro

O Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP) divulgou nesta quarta-feira (27) 12 manuais de procedimentos para as Polícias Civil e Militar do Estado. Os livros ensinam, entre outros temas, a abordagem e revista a pessoas, veículos e edificações, além do uso de arma de fogo.

No início da apresentação para cerca de 200 policiais, a diretora nacional do Programa de Apoio a Ouvidorias de Polícia da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Isabel Seixas de Figueiredo, afirmou que os manuais seriam colocados nos portais da Internet da secretaria e do ISP "para que fossem aproveitados por policiais de outros Estados".

No entanto, o instituto mudou de posição e, após perguntas de jornalistas depois da palestra, disse que o acesso ao documento seria feito exclusivamente por policiais. Os jornalistas não tiveram acesso ao conteúdo dos manuais.

"Esse manual é para a polícia. Eu só recebo ordens", disse uma assessora do ISP aos repórteres ao folhear um dos exemplares para que cinegrafistas fizessem imagem.

Procedimentos ultrapassados

Segundo a coordenadora do ISP, Roberta Corrêa, o manual que estava em uso pela Polícia Militar é o mesmo há mais de 20 anos. "Desde a Constituição de 1988 não se tinha manuais desta forma", declarou, explicando que todos os manuais lançados foram feitos "com base nos direitos humanos".

O diretor da Academia de Polícia Civil (Acadepol), delegado Sérgio Lomba, afirmou que antes não existia um manual para a Polícia Civil. As informações sobre os procedimentos vinham de adaptações do regimento das Forças Armadas passadas pelos instrutores aos agentes iniciantes.

"Já se tentou escrever um manual, mas pouco se aproveitava", declarou. Na palestra, o diretor havia dito que "pela primeira vez é elaborado um manual que traz recomendação para orientar e proteger a atividade policial".

De acordo com o ISP, 12 mil manuais estão prontos (mil de cada de um dos 12) e a distribuição será feita pelas polícias Civil e Militar.

Os temas dos manuais foram escolhidos através de uma pesquisa, em 2005, feita nas academias de polícia. Os assuntos, segundo o ISP, são: abordagem e revista de pessoas; abordagem a veículos e edificações; gerenciamento de crises; negociação de conflitos; atendimento a ocorrências; biossegurança e primeiros socorros; preservação do local do crime; atendimento ao turista; ação policial e meio ambiente; atendimento à mulher vítima de violência; ação policial contra a discriminação: racial, étnica, religiosa, origem ou procedência nacional e uso da arma de fogo.

O novo manual, que demorou dois anos para ser elaborado, possui, segundo o ISP, anexo com a lei que proíbe o uso das algemas aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

"A rua não é laboratório"

O diretor de ensino e instrução da PM, coronel Carlos Jorge Ferreira Fogaça, disse que o próximo passo é tornar o manual conhecido dos policiais. "A rua não é um laboratório. O policial tem que estar calcado em um parâmetro. Não vai fazer as coisas no 'achismo'", afirmou Fogaça.

O coronel desconversou sobre a desatualidade do manual da Polícia Militar. "A questão é técnica porque a conduta de patrulha vai evoluindo. Não é questão de lei em si, mas do procedimento prático. O manuseio era bom, mas carecia de atualização", disse.

Já o presidente do ISP, Mário Sérgio de Brito Duarte, negou que os incidentes envolvendo PMs tenham sido motivo para o lançamento dos manuais. "O problema é que temos um prazo para encerrar o convênio [no 31 de agosto com a Secretaria Especial de Direitos Humanos e União Européia]", explicou.

Além dos cursos de abordagem de veículo, ministrado pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), de armas não-letais, ministrado pelo Batalhão de Choque, e dos manuais, os PMs terão um jogo virtual para capacitação, que será lançado e desenvolvido pelo Instituto Viva Rio em parceira com a Secretaria Especial de Direitos Humanos.


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