MP do Rio Grande do Norte pede habeas corpus contra nova regra para algemas

Da Redação
Em São Paulo

O Ministério Público do Rio Grande do Norte entrou com habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal pedindo liminar contra regra estipulada pelo próprio STF para limitar o uso de algemas apenas em casos excepcionais, noticiou a "Tribuna do Norte".

Segundo o jornal, quatro promotores decidiram entrar com o habeas corpus em favor de todos os policiais civis, militares e agentes penitenciários do Estado por considerarem que a súmula vinculante do STF que disciplina o uso do instrumento "é mais rigorosa que a própria legislação".

Para eles, as algemas são usadas por policias de todo o país como ferramenta de trabalho, "sem qualquer propósito de constranger ou causar vexame a quem quer que seja".

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