Organização de moradores dificulta atuação de milícias, afirma pesquisador

Luciana Lima
Da Agência Brasil

A distribuição das milícias no Rio de Janeiro também é feita de forma diversa. No entanto, nas áreas onde a população tem maior nível de escolaridade e mais acesso aos meios de comunicação, essas organizações não conseguem se instalar. Um episódio, ocorrido em junho deste ano em Botafogo, zona sul da cidade, caracteriza esse fenômeno, de acordo com o pesquisador da organização não-governamental Justiça Global, Rafael Dias. Ele conta que uma milícia tentou atuar no bairro.

Segundo ele, na primeira semana, ocorreu uma série de delitos incomuns na região próxima ao 2º Batalhão da Polícia Militar. Depois, nos escaninhos dos prédios, chamou a atenção dos moradores um comunicado distribuído com a oferta de um "apoio alternativo". O chefe da "prestação de serviços"seria um sargento da PM, lotado no Batalhão de Choque. Os moradores, indignados, procuraram a presidente da associação de moradores do bairro que, em seguida, se reuniu com os interessados em realizar a "segurança". Do encontro, participou o sargento da PM, que ouviu dos condôminos o desinteresse na contratação do serviço.

"Os moradores se queixaram de ter ouvido uma ameaça velada por parte do PM. Além de registrarem ocorrência no Batalhão também deram publicidade ao fato. Percebeu-se então um recuo. Uma desistência da milícia em se colocar no bairro", explicou Rafael Dias.

"Por fatos assim é que a milícia não chegou à zona sul. Pode chegar? Pode. Mas é importante ressaltar que quanto mais conscientes de seus direitos e deveres e quanto mais voz cada comunidade tiver, mais difícil se torna a infiltração da milícia", destacou o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Milícias, instalada na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado Marcelo Freixo (P-SOL-RJ).

A ausência dos serviços básicos do Estado, como saúde, segurança e educação, em regiões mais pobres também facilita a instalação das milícias. "O complexo do Alemão, por exemplo,é uma comunidade propícia ao domínio da milícia por total abandono do Poder Público. Um lugar com mais de 200 mil moradores e apenas uma escola do Estado, três escolas públicas ao todo. Não há política de segurança que dê certo. Não há como a ordem ser pactuada. Ela tem que ser imposta, tem que ser violenta. Aí, o Estado disputa com os criminosos para tentar controlar a região, hoje controlada pelo tráfico", ressaltou o deputado.

Em Campo Grande, na região metropolitana, a ação da milícia é controlada pela Liga da Justiça. "É uma milícia que atua com um monopólio muito grande, com grande uso da força e de domínio, com característica de máfia por ter controle familiar", explicou Freixo.

Já na região de Jacarepaguá e Rio das Pedras, há uma pulverização dos domínios. "Em Jacarepaguá não se tem uma só milícia, mas várias. Mas com práticas muito semelhantes como implantação do terror, domínio de território, braço político, controle de atividades comerciais, controle com viés moralista, liderança de agentes armados do estado e busca do lucro por meio de atividades extorsivas.

Esse conjunto, segundo o deputado, de fatores é importante para a definição do que é milícia. "Isso é importante para não confundir, por exemplo, com segurança privada, com grupos de extermínios. Se não deixarmos muito claro o que é milícia, tudo passa a ser. Dessa forma, nada é milícia."

No caso da segurança privada, que atualmente existe em cada centímetro quadrado de bairros da zona sul, como Ipanema e Leblon, não há imposição. "As pessoas podem pagar e contratam aquele serviço. Ela coloca uma cancela na rua e seguranças. Há um pacto entre o prestador de serviço e quem está contratando. No caso da milícia a segurança é imposta", explicou Freixo.

A CPI pretende apresentar um relatório preliminar no dia 15 de setembro e um relatório final no dia 15 de novembro. O documento apontará os agentes políticos de cada milícia, para isso, os deputados estão analisando o mapa eleitoral de cada área.

"Raras são as milícias que não têm uma vinculação eleitoral com alguém. Se um determinado político tem todos os votos de um bairro e não tem voto em qualquer outro lugar é um indício de que precisa ser investigado. Outro indício é se o político exerce alguma atividade econômica conhecidamente ligada à ação miliciana. Ainda não temos a totalização de quantos são os candidatos das milícias. Mas já sabemos quem são os candidatos mais fortes das milícias e eles serão chamados a depor", explicou.

Estão na lista para serem convocados os vereadores Jerominho Guimarães, apontado como chefe da Liga da Justiça, em Campo Grande; Nadinho, de Rio das Pedras; Luiz André Deco, da Praça Seca; Cristiano Girão, da favela Gardênia Azul; localizada na região de Jacarepaguá. "São pessoas que a polícia investiga por vínculo com as milícias.

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