Governo vai apelar para ética do consumidor para reprimir venda de produto pirata

Claudia Andrade
Em Brasília

O governo vai apelar para a ética do consumidor em uma tentativa de reduzir o mercado de produtos piratas. Para o Ministério da Justiça, as ações de repressão ao comércio de produtos falsificados agora precisam ser aliadas a uma nova estratégia, voltada para a redução da demanda desses produtos.

"É muito importante termos um refinamento da estratégia, mantendo firme a repressão ao comércio ilegal, mas também combatendo de maneira firme a demanda", destacou o presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNPC) e secretário-executivo do ministério, Luiz Paulo Barreto.

As novas estratégias foram definidas a partir de uma pesquisa elaborada pela Organização Não-Governamental (ONG) Instituto Akatu, com co-patrocínio da Microsoft. O estudo mostrou que o consumidor brasileiro de produto pirata tem consciência de que estão fazendo uma aquisição ilegal, mas não associam seu ato à cadeia do crime organizado.

Como razões para a compra do produto falsificado estão a boa relação custo x benefício, a desconfiança sobre o destino dos impostos, a visão de que artistas e fabricantes são muito ricos e por isso, não são ameaçados pela pirataria, e a idéia de que a compra ajuda o camelô, que não está roubando.

Luiz Paulo Barreto admite que também é necessário "mudar a imagem dos políticos e do governo" diante da sociedade, mas prefere destacar a importância de fabricantes e lojistas estimularem o consumo consciente, com, por exemplo, cartazes que tratam mensagens de incentivo, tais como "Todos os brasileiros contra a pirataria" ou "Prefira a garantia, compre produto original".

Questionado sobre a efetividade deste tipo de campanha para o público de menor poder aquisitivo, que não teria a opção de deixar de pagar R$ 5 por um CD pirata para levar o original, que custa R$ 40, o secretário do ministério da Justiça argumentou que o consumidor tem "alternativas."

"Há as rádios que funcionam como canais de difusão de músicas e podem servir como alternativa à compra do produto falsificado", disse. "Se formos justificar dessa maneira, iríamos dizer que a pessoa também pode roubar para comprar uma roupa", completou.

Segundo ele, linhas populares têm tido "algum sucesso" e devem se tornar mais disponíveis para o consumidor de baixo poder aquisitivo. Barreto reconheceu também a importância da redução de impostos para os fabricantes, que poderiam, conseqüentemente, diminuir o preço dos produtos.

Sonegação
Citando números da Unafisco (União Nacional dos Auditores da Receita Federal), o secretário-executivo afirmou que, com a pirataria, os cofres públicos deixam de receber cerca de R$ 30 bilhões ao ano. Afirmou ainda que dois milhões de empregos deixam de ser gerados por conta do comércio de produtos falsificados.

Esses dados, contudo, não sensibilizariam o consumidor. Principalmente porque quem compra produto falsificado não responsabiliza a si mesmo, mas ao governo - que, segundo a pesquisa, se corrompe para permitir a existência de produtos piratas e não desenvolve políticas de geração de empregos. Os fabricantes também são responsabilizados, por não baixarem os preços para manter altas margens de lucro e por estimularem o desejo de consumo.

Pirata "sedutor"
Uma das sugestões apresentadas pela ONG que realizou o estudo é que o termo pirataria seja abandonado, por ter uma faceta sedutora estimulada, inclusive, por produções cinematográficas. Os produtos devem ser chamados de falsificados, ilegais, clandestinos.

Outra mudança está relacionada às campanhas publicitárias, que devem abandonar o ineficiente tom acusatório utilizado até agora. Ele daria lugar à mensagem de que a ética deve ser a base do consumo consciente.

A abordagem ressaltaria outros exemplos do dia a dia, como a falsificação de carteira estudantil, o pagamento de "caixinha" para o policial, para evitar multa, ou mesmo o ato de furar filas. As campanhas educativas, segundo a ONG, devem ir além da publicidade nas TVs, chegando às escolas, empresas e espaços públicos.

Resultados da repressão
O Ministério da Justiça também apresentou números relativos ao trabalho de repressão ao comércio ilegal desenvolvido pelo CNPC. Em todo o ano passado, a Polícia Federal instaurou quase 8,7 mil inquéritos, enquanto no primeiro semestre deste ano o número já passa de 6,2 mil. A Polícia Rodoviária Federal apreendeu 322,6 mil medicamentos falsos no ano passado, contra 410,6 mil de janeiro a junho deste ano.

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