Uso de algemas poderá ficar a critério dos policiais

Da Redação
Em São Paulo

A decisão de utilizar algemas ou não durante a prisão poderá ficar a cargo dos policiais. É o determina o projeto de lei 3938/08, do deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), que ainda vai ser enviado para as comissões técnicas da Câmara dos Deputados.

Segundo informações do portal da Câmara, o projeto é uma resposta à Súmula Vinculante 11/08, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 13 de agosto, que restringiu o uso de algemas aos casos de resistência ou de tentativa de fuga do preso ou se houver perigo à integridade física do preso ou de terceiros.

"É muito difícil que o policial faça uma análise imediata quanto ao nível de periculosidade do preso, considerando o momento, a condição, as circunstâncias, as incidências e o fator psicológico", afirma Bessa ao portal.

O projeto dispensa a utilização das algemas caso o preso se apresente à polícia espontaneamente e veda seu uso durante a permanência no interior da cela.

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