Criação de postos não é suficiente para garantir trabalho decente, diz ONU

Luciana Lima
Agência Brasil
Em Brasília

O principal objetivo da publicação Emprego, Desenvolvimento Humano e Trabalho Decente - A Experiência Brasileira Recente, de acordo com o diretor no Brasil do escritório da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), Renato Baumann, é demonstrar que a criação de postos de trabalho e de uma condição de crescimento econômico é positiva, mas não é suficiente, isoladamente, para garantir a qualidade do trabalho, ou seja, garantir trabalho decente.

A Organização das Nações Unidas (ONU) conceitua o trabalho decente de forma mais ampla. Um elemento central desse conceito, por exemplo, é a "igualdade de oportunidades e de tratamento e o combate a todas as formas de discriminação - de gênero, raça, cor, etnia, idade, orientação sexual, contra pessoas com deficiência, vivendo com HIV e aids".

Trata-se do "trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança, e que garanta uma vida digna a todas as pessoas que vivem do trabalho e a suas famílias", diz o relatório. O trabalho decente "permite satisfazer as necessidades pessoais e familiares de alimentação, educação, moradia, saúde e segurança", destaca a publicação.

O primeiro é o respeito às normas internacionais do trabalho, em especial aos princípios e direitos fundamentais do trabalho (liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; eliminação de todas as formas de trabalho forçado; abolição efetiva do trabalho infantil e eliminação de todas as formas de discriminação).

"O trabalho precisa promover bem-estar social", disse Baumann. O relatório destaca que a experiência internacional indica que o sucesso no combate às desigualdades depende em grande parte do crescimento econômico sustentado, mas indica que, por si só, o crescimento econômico pode não ser suficiente - a maneira como a riqueza é criada e distribuída tem um papel igualmente importante na construção de sociedades mais prósperas e justas.

"O foco sobre a questão do trabalho, como elo articulador entre crescimento e desenvolvimento humano, torna-se, portanto, fundamental", diz o relatório produzido em conjunto pelas três agências das Nações Unidas: Cepal, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).O trabalho da Cepal tem ênfase na adequação do modelo de desenvolvimento adotado pelos países da América Latina para assegurar crescimento contínuo com inclusão. Já o Pnud trabalha por meio de cooperações técnicas na divulgação dos índices de desenvolvimento humano em diversos países.

A OIT atua na promoção do trabalho decente como eixo das estratégias de desenvolvimento dos países e garantia de governabilidade democrática. Dados da OIT apontam a existência de aproximadamente 200 milhões de pessoas desempregadas no mundo. Metade das pessoas que trabalham vive com menos de US$ 2 por dia.

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