Advogado acusado de integrar esquema de "venda de sentenças" é preso na Bahia

Manuela Martinez
Especial para o UOL
Em Salvador

Suspeito de participar de um suposto esquema de venda de sentenças pelo Tribunal de Justiça da Bahia, o advogado Abílio Freire de Miranda Neto foi preso na manhã desta quarta-feira, em Salvador. Agentes do COE (Centro de Operações Especiais), responsáveis pela prisão, também cumpriram um mandado de busca e apreensão na casa do advogado.

Após passar por exame de corpo de delito e prestar depoimento, Abílio Neto foi encaminhado para o 12º Batalhão de Polícia Militar, em Camaçari (região metropolitana de Salvador). Neste mesmo local já estão presos outros três advogados e uma funcionária pública, todos também suspeitos de participação no esquema.

No mês passado, o Ministério Público ofereceu à Justiça denúncia contra cinco advogados, um estudante, quatro funcionários públicos e três empresários por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, exploração de prestígio e corrupção passiva e ativa. As 13 pessoas são acusadas de participação em uma organização criminosa envolvida na compra e venda de sentenças, que foi desarticulada na Operação Janus, deflagrada no começo de agosto.

A denúncia, formulada pelos promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), Paulo Gomes e Ana Rita Nascimento, possui 130 laudas e foi distribuída para a 2ª Vara Crime de Salvador.

Após ser preso, o advogado Abílio Neto disse que não sabia do que estava sendo acusado e que tudo deve ser esclarecido. Os policiais do Centro de Operações Especiais também realizaram busca e apreensão na casa do advogado Orlando Imbassahy, irmão do ex-prefeito e candidato à prefeitura de Salvador, Antônio Imbassahy (PSDB).

No centro do "furacão", o TJ (Tribunal de Justiça) da Bahia divulgou uma nota oficial negando o envolvimento de desembargadores na suposta venda de sentenças. A íntegra da nota é a seguinte:

1) O Tribunal de Justiça da Bahia repudia com veemência ações irregulares e procedimentos criminosos praticados por pessoas estranhas aos seus quadros, que se utilizam indevidamente de nomes de magistrados para negociar sentenças ou praticar atos lesivos à Justiça e a terceiros. Repudia igualmente quaisquer ações menos dignas eventualmente praticadas por magistrados e servidores.

2) O Tribunal acompanha, desde o início, as investigações e tem o maior interesse em deixar tudo esclarecido. Já está apurando denúncias oriundas do Ministério Público e continuará empenhado em apurar, com rigor, outras denúncias que chegarem daqui em diante.

3) Relembra, por último, que não há, até o momento, indícios de qualquer envolvimento de desembargadores, como ficou constatado, "após minuciosa análise das provas colhidas", em parecer do procurador-geral da República, Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, datado de 21 de maio último. Um fato esclarecedor é que em todos os processos nos quais desembargadores são citados as sentenças foram contrárias aos interesses de quem as negociava.

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