Justiça suspende obras na base espacial de Alcântara

Do UOL Notícias
Em São Paulo

A Justiça Federal ordenou a suspensão de obras da Agência Espacial Brasileira (AEB) em uma área de comunidades quilombolas no município de Alcântara (MA), informou o jornal maranhense "O Imparcial". O pedido de proibição do empreendimento foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF).

Segundo o jornal, a decisão obriga a AEB a retirar em dez dias todas as máquinas, tratores e caminhões que estejam dentro dos limites das comunidades até o fim do processo de títulação das áreas. Caso contrário, os responsáveis pelas obras serão multados em R$ 100 mil reais por dia

A ação do MPF data de 2003 e visa a assegurar o direito de posse da terra aos quilombolas. De acordo com dados da Fundação Palmares, cinco comunidades de remanescentes quilombolas foram certificadas em Alcântara desde de 2004.

As obras no Centro de Lançamento de Alcântara fazem parte de um projeto binacional de Brasil e Ucrânia para o desenvolvimento do lançador de satélites Ciclone-4 e prevê a construção de um novo sítio de lançadores de grande porte a noroeste da península onde se localiza o município. Os planos da AEB incluem explorar comercial o novo sítio.

A base espacial no Maranhão foi criada oficialmente em 1983.

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