"Adiamento da decisão só prolonga o conflito", diz presidente da Funai

Cláudia Andrade
Em Brasília

O presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Márcio Meira, lamentou o adiamento da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a reserva indígena Caramuru/Catarina Paraguaçu, que fica no sul da Bahia. Segundo ele, adiar o julgamento "não ajuda".

"Nós lidamos com conflitos no dia a dia lá e o adiamento só adia o conflito", afirmou. "Nós já pedimos um reforço da Polícia Federal para a saída dos índios que vieram acompanhar o julgamento aqui em Brasília e, se for necessário reforço novamente, vamos solicitar", acrescentou.

Nesta quarta-feira (24), o STF iniciou o julgamento da ação da Funai que pede a nulidade dos títulos de posse de terra concedidos pelo Estado da Bahia a fazendeiros que ocupam o território indígena. Os títulos teriam sido concedidos no final dos anos 70.

O ministro Eros Grau, relator da ação, deu voto favorável, depois de ressaltar que não existem títulos concedidos antes da Constituição de 1967. Segundo ele, o texto determina que as terras ocupadas por índios são da União e devem permanecer com os indígenas, como reafirmou a Constituição de 1988.

O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Menezes Direito, que também havia pedido mais tempo para analisar outra questão ligada a terras indígenas, a da reserva Raposa/Serra do Sol, em Roraima, que foi a plenário no final de agosto. Ao justificar sua posição, nesta quarta, o ministro disse que estava sendo "coerente" com o que havia feito anteriormente.

Para o presidente da Funai, as questões em discussão são diferentes e por isso "não caberia adiamento". Ele espera, contudo, que os conflitos não se agravem no sul da Bahia. "Não é admissível que haja qualquer tipo de ato de violação da lei, seja por parte dos indígenas ou dos fazendeiros", destacou.

"A melhor solução para o conflito é a solução definitiva. Quando se define claramente a questão se dá segurança jurídica para todos os lados", completou.

A antropóloga Maria Ilda Paraíso, da Universidade Federal da Bahia, também teme um agravamento da situação na área que está sendo julgada. "Se for dada uma decisão contrária aos índios, prevejo um conflito agravado, assumindo proporções avassaladoras. Há expectativa de confrontos, mas cabe ao governo garantir a paz", disse.

Para a professora, a culpa pela indefinição da posse das terras é "acima de tudo, do Estado da Bahia, que havia demarcado, mas concedeu títulos e verbas, mesmo sabendo que ali era terra indígena".

Os advogados dos fazendeiros alegam que a demarcação da área de 54 mil hectares nunca foi concluída, enquanto a defesa afirma que houve a demarcação, pelo extinto Serviço de Proteção ao Índio, em 1938. Outra questão levantada com pontos de vista opostos é a que se refere à presença indígena nas terras. Para os réus, a tribo pataxó hã-hã-hãe não ocupava o território de forma permanente. A defesa alega que, nos episódios em que os índios deixaram a região, o fizeram por terem sido expulsos pela força.

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