TCU recomenda paralisação de 13 obras do PAC

Cláudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília

O Tribunal de Contas da União divulgou nesta terça-feira (30) um relatório que recomenda a paralisação de 48 obras que apresentaram irregularidades graves durante a fiscalização feita pelo órgão. Deste total, 13 obras fazem parte do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento).

O TCU acredita que os benefícios potenciais, isto é, a economia que os cofres públicos podem ter com uma possível paralisação das obras ou suspensão de pagamentos pode chegar a uma economia de R$ 3 bilhões.

As 13 obras do PAC que podem sofrer paralisação tiveram dotação orçamentária este ano da ordem de R$ 1,15 bilhões. Contudo, a economia potencial para o erário apontada pelo TCU em algumas obras do programa já supera este valor. Sem considerar apenas as obras com recomendação de paralisação, o Tribunal listou as que poderiam gerar os maiores benefícios.

A Ferrovia Norte-Sul (TO) lidera a lista, com benefício potencial de R$ 500 milhões, seguida da usina de Angra 3 (RJ), com R$ 469,3 milhões, do gasoduto Coari-Manaus (AM), com R$ 392,4 milhões. Em quarto lugar aparece o trecho Sul do Rodoanel (SP), com R$ 326 milhões. Só estas quatro obras do PAC, se corrigirem as irregularidades apuradas pelo Tribunal podem representar uma economia, ao longo dos próximos anos, de quase R$ 1,7 bilhão.

As principais irregularidades graves detectadas pelo TCU foram sobrepreço (quando ainda não houve o pagamento), superfaturamento (quando o pagamento já foi efetuado), problemas ambientais, alteração indevida de projetos e ilegalidades no processo de licitação.

O relatório do Tribunal de Contas da União serve como base para o Congresso Nacional elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA). Até o final de novembro, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização receberá uma versão atualizada do relatório.

"Esta lista é muito dinâmica porque se uma obra hoje foi considerada que deveria ser paralisada, uma nova fiscalização, ela pode voltar à regularidade", destacou o ministro relator do processo, Aroldo Cedraz, na apresentação dos dados para a imprensa.

No total, foram fiscalizadas 153 obras, 84 delas do PAC. Apenas 15 obras do total fiscalizado foram consideradas sem ressalvas. Outras 12 obtiveram recomendação para retenção cautelar de pagamentos e 78 apresentaram irregularidades que não causariam paralisação.

Segundo o TCU, o Congresso geralmente segue as recomendações do relatório. Contudo, há outras questões envolvidas. "Algumas obras da Petrobras no campo de energia, por exemplo, lidam com setores vitais para a sociedade e uma paralisação seria prejudicial", exemplifica o secretário de fiscalização, obras e patrimônio André Mendes.

Mesmo assim, pelo menos uma obra da Petrobras está na lista das que têm indícios de irregularidades graves, a Refinaria de Petróleo de Abreu e Lima, em Recife (PE), obra do PAC que apresentou superfaturamento, sobrepreço e problemas na administração do contrato.

O relatório do TCU recomenda retenção cautelar (suspensão) de recursos para pagamento dos trabalhos. Esse tipo de medida pode ser tomada diretamente pelo Tribunal, mesmo durante ou após a análise do Legislativo. A retenção, quando feita pelo Congresso, vem por meio de bloqueio de verbas orçamentárias.

Para o ministro Cedraz, a suspensão de parte do pagamento pode ser uma alternativa mais viável para algumas obras. "Não há intenção do TCU em paralisar o empreendimento. Pode ser feita uma paralisação parcial, uma retenção de recursos", pondera.

O Tribunal fiscaliza não só a execução dos projetos, mas também os projetos básicos, as licitações, os contratos e as licenças ambientais, entre outros aspectos da obra.

Reincidência
Das 48 obras que tiveram recomendação para que sejam paralisadas, 34 já constavam do relatório do ano passado e já tiveram recursos bloqueados. Elas permanecem na lista ou por não terem sido regularizadas ou por terem apresentado novas irregularidades.

O número de obras que correm risco de paralisação pode chegar a 54, se forem considerados seis empreendimentos com irregularidades graves que foram encontrados por meio de denúncias, inspeções e outros procedimentos de fiscalização do Tribunal.

Três destas obras são de apoio a sistemas de esgotamento sanitário do PAC em Cuiabá, Rondonópolis e Várzea Grande, no Mato Grosso.

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