Anac anuncia regras para aumentar a concorrência nos aeroportos

Do UOL Notícias
Em São Paulo

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apresentou nesta quarta-feira (dia 1º) um conjunto de regras para regulamentar nos aeroportos saturados a distribuição de slots, que são autorizações para pousos e decolagens em horários determinados, concedidas pelo aeroporto às companhias aéreas.
  • Renato Stockler/Folha Imagem 18.mar.2007

    Com as novas regras da Anac, companhias com excesso de atrasos e cancelamento de vôos poderão perder vagas em aeroportos saturados


As novas regras, submetidas à consulta pública no site da Anac por um período de 60 dias, têm como objetivo incentivar a concorrência no setor e possibilitar a participação de novas empresas no mercado da aviação.

Até hoje o único aeroporto que opera com o regime de slots no Brasil é o de Congonhas, em São Paulo, pelo qual passaram, de janeiro a agosto de 2008, 9,16 milhões de passageiros, 13,6% do total do país. TAM e Gol/Varig detêm 89% dos slots da aviação regular de Congonhas, o aeroporto brasileiro que possui os vôos com maior rentabilidade.

Pela nova regra, o número de slots em Congonhas não será aumentado, já que o aeroporto opera com 90% da sua capacidade e não tem como ter a infra-estrutura ampliada.

Redistribuição de slots
Atualmente as companhias só perdem seus slots voluntariamente, se deixarem de operar, se não utilizarem algum slot por mais de 30 dias ou se tiverem 20% de cancelamentos dos vôos em um slot num período de 90 dias.

A flexibilização do mercado aéreo será gradual e virá por meio da adoção de novos critérios para a distribuição de slots. Serão considerados os índices de atrasos e cancelamentos de vôo e a quantidade de acidentes e incidentes por empresa.

A redistribuição dos slots será conduzida em duas fases: na primeira, que deve entrar em vigor entre o final de 2009 e o início de 2010, os slots serão distribuídos das empresas "atuantes" para as "entrantes". Para se candidatar, a companhia aérea deverá ter pelo menos seis meses de atuação no mercado de vôos domésticos.

Na segunda fase, ainda não regulamentada e que deve ter início dois anos após a primeira, a distribuição será feita apenas entre empresas que já que atuam no mercado.

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