Anatel mantém possibilidade de cobrança de ponto extra por mais 30 dias

Do UOL Notícias*
Em São Paulo

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou por mais 30 dias a possibilidade de cobrança de ponto extra ou de extensão pelas empresas de TV por assinatura.

Em resolução publicada no Diário Oficial da União, a Anatel suspendeu os artigos 29, 30 e 32 do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura. O Artigo 29 previa a utilização de ponto-extra e de ponto-de-extensão, sem ônus, como direito do assinante independentemente do plano de serviço contratado.

A Anatel informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a prorrogação foi motivada por divergências de interpretação dos artigos.

A Agência consultou a população, por quase dois meses, para saber o que os usuários achavam do serviço de ponto extra. Das 641 contribuições recebidas, 362 usuários foram contrários à cobrança. A Anatel explica que não utiliza critérios quantitativos para considerar as contribuições.

Segundo a assessoria de imprensa, as contribuições já passaram pela área técnica da Anatel, que encaminhou seu parecer para o conselho diretor da agência no dia 29 de setembro. Não há prazos para novas determinações.

*Com informações da Agência Brasil

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos