Estudante ganha indenização da Caixa por passar mais de duas horas em fila

Sebastião Montalvão
Especial para o UOL
Em Goiânia (GO)

Uma decisão do Juizado Especial Federal em Goiás abre um precedente importante para clientes de bancos em todo o país. A Caixa Econômica Federal teve que pagar uma indenização de R$ 3,1 mil a uma estudante de Goiânia que ficou mais de duas horas na fila para ser atendida.

Ela entrou com uma ação na Justiça e conseguiu ser indenizada por danos morais com base na lei específica que protege clientes de bancos. O prazo estipulado é de 20 minutos para o atendimento.

A estudante Danielle, que pediu para não ter o restante do seu nome divulgado, relatou que o inconveniente aconteceu em setembro de 2005, quando procurou uma agência da Caixa Econômica Federal, localizada na região central de Goiânia, para entrar com pedido de saque de FGTS. Chegou pouco antes das 14h e só deixou a agência após o fechamento, às 17h.

Aposentado que caiu em buraco receberá R$ 30 mil de município do Rio

A 7ª Câmara Cível do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) condenou o município de Nova Iguaçu a pagar quase R$ 30 mil de indenização a um aposentado que caiu em um buraco enquanto andava de bicicleta. Em 2002, Nelson Souza, de 79 anos, caiu no buraco, que não tinha qualquer sinalização, na rua Mario Pinoti. Ele receberá indenização de R$ 29.750, atualizada e acrescida de juros, por danos morais.

"Fiquei mais de três horas na agência. Havia três caixas disponíveis, mas apenas um atendia. Havia mais de 40 pessoas na fila e uma única pessoa para conferir toda a documentação e fazer o procedimento", conta Danielle.

Segundo ela, outras pessoas que estavam na fila acabaram desistindo e indo embora. "Eu decidi ficar e tive que reclamar bastante antes de ser atendida", diz.

Revoltada, ela reuniu toda a documentação comprovando o horário de saída e procurou a Justiça Federal para saber se teria direitos. "Eu fiquei indignada; três dias depois, procurei a Justiça. Fui orientada e entrei com a ação. Mas não esperava que fosse receber alguma coisa", confessou.

Segundo ela, algumas pessoas chegaram a desencorajá-la, dizendo que seria difícil um sucesso na ação, já que se tratava de uma instituição pública federal.

Após duas audiências, a ação foi julgada, mas foi definido o valor a ser pago em R$ 100. "Achei a quantia irrisória. E decidi levar a ação adiante. Procurei novamente a Justiça, disse que não tinha como pagar advogado, mas queria entrar com um recurso. Funcionou", afirmou.

Danielle disse ainda que os R$ 3,1 mil que recebeu não é nada para o patrimônio da CEF, mas representa um avanço grande para incentivar as pessoas a lutarem por seus direitos. "Sei da importância dessa vitória. Que sirva de alerta e de incentivo para todos aqueles que sofrem diariamente esses tipos de abuso", avalia.

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