Justiça condena floricultura a pagar indenização por morte de flor

Do UOL Notícias
Em São Paulo

Uma floricultura foi condenada pelo 2º Juizado Especial Cível de Brasília, no Distrito Federal, a pagar indenização a uma cliente pela morte prematura de uma orquídea. As informações são do jornal "Correio Braziliense".

Segundo o jornal, a floricultura terá que restituir a cliente, uma advogada, em R$ 60 - preço pago pela orquídea exótica que morreu 15 dias após a compra, devido a uma doença não identificada.

Você luta pelos direitos do consumidor?

Você faria o mesmo que o cliente da floricultura de Brasília? Já foi atrás de seus direitos de consumidor quando foi prejudicado por defeito de algum produto?

Para o juiz que julgou o caso, o fato caracteriza "vício oculto" - termo jurídico que designa a existência de algum defeito escondido em determinada mercadoria, o qual o cliente é incapaz de identificar prontamente.

Segundo o artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor, "o fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador, respondem, independente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes da fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos".

De acordo com o Código, tomado por base pelo juiz, cabe ao consumidor escolher entre receber outro produto em troca do defeituoso ou a restituição do valor pago. A cliente da floricultura ficou com essa segunda alternativa.

A dona da floricultura, Eliana Aiko, ficou inconformada com o ocorrido: "Isso é um absurdo. Flor é um ser vivo, não tem garantia de vida. É um produto perecível", disse. Na porta da floricultura, há uma placa advertindo que a loja não troca mercadorias.

Eliana disse que chegou a oferecer outro produto em troca para a cliente. "Ela não aceitou e disse que ia entrar na Justiça", disse.

A lojista procurou então o fornecedor, de São Paulo, que também não oferece garantias. "Ainda se a flor tivesse murchado no dia, mas ela nos procurou 15 dias depois", comentou Eliana, que nunca passou por nada parecido antes.

Segundo o Correio Braziliense, o pagamento da quantia de 60 reais, a título de indenização por danos materiais, deverá ainda sofrer correção monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), acrescida de juros de mora de 1% ao mês.

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