Audiência pública em SP discute se veto ao fumo em ambientes fechados é constitucional

Do UOL Notícias*
Em São Paulo

Uma audiência pública na Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp) debateu nesta terça-feira (14) o projeto de lei que proíbe o fumo em qualquer ambiente fechado no Estado de SP. Pelo projeto, de autoria do governador José Serra (PSDB), fica proibido fumar em qualquer estabelecimento público ou privado, inclusive "fumódromos" de empresas e áreas reservadas em bares, restaurantes, e casas noturnas.

Participaram do debate membros das comissões de Constituição e Justiça e de Saúde e Higiene e representantes de diversas entidades ligadas ao tema. Foi discutido principalmente a constitucionalidade do projeto de lei 577/2008 e os possíveis impactos econômicos que a medida pode acarretar para o setor de hotéis, restaurantes e bares de São Paulo.

Deputados defenderam o ponto central do projeto, que é a saúde da população, mas discordaram da proposta, ao considerá-la radical por restringir demais a liberdade do fumante. Segundo a agência de notícias da Alesp, o deputado Fernando Capez (PSDB) explicou que, caso aprovada, a lei estadual fica prejudicada devido à existência da lei federal 9.294/1996 sobre o mesmo assunto. De acordo com o parlamentar, a lei estadual não pode revogar a lei federal.

Já o deputado Uebe Rezeck (PMDB) afirmou que as legislações sobre o tema se complementam. "Vejo que as duas leis se complementam e não se chocam. A lei federal estabelece a existência de fumódromo no mesmo espaço e a estadual diz que os fumantes devem freqüentar estabelecimentos próprios. Não estamos nos contrapondo à legislação federal, mas separando os espaços", disse, segundo a Alesp.

As entidades de classe do setor publicaram manifesto contra o projeto do governador ainda ontem. Elas afirmam que a lei federal 9.294 já atende aos dois públicos, fumantes e não fumantes, e a medida poderá afetar o setor - um dos que mais emprega pessoas no país.

Do outro lado, a Aliança de Controle do Tabagismo (ACT) afirma que a alegação de que a lei levaria ao desemprego e a perda de faturamento "é uma grande mentira alimentada pela indústria do tabaco, preocupada com a perda do seu próprio faturamento". A ACT afirma que as áreas separadas para fumantes favorecem apenas os clientes, mas expõe trabalhadores de bares, restaurantes e hotéis ao fumo passivo.

Presente na audiência, a médica cardiologista Jaqueline Issa, diretora do Programa de Tratamento do Tabagismo do Incor, defendeu o projeto e comentou a importância de leis mais restritivas. A cardiologista afirmou que a população de fumantes diminuiu, por exemplo, de 31% para 20% após a proibição dos anúncios de cigarros e após o veto ao uso do fumo em locais fechados.

O debate deve seguir na Alesp e novas audiências públicas podem ser marcadas.

Aprovação
Em pesquisa realizada em setembro deste ano, o Datafolha mostrou que 81% dos brasileiros aprovam o projeto de lei encaminhado à Assembléia Legislativa por José Serra (PSDB). Foram contra o projeto 13% dos entrevistados e apenas 4% mostraram-se indiferentes.

Serra defendeu a restrição como uma "medida de defesa da saúde pública" e lembrou que 23 fumantes morrem a cada hora no país, além de outras sete vítimas fatais por dia de fumantes passivos.

Estão excluídos da legislação os locais de culto religioso onde o fumo faça parte do ritual, instituições de saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico responsável, vias públicas, residências e estabelecimentos exclusivamente destinados ao consumo de produtos fumígenos, como charuterias, por exemplo.

*Com informações da Agência Estado

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