Câmara discute destino de 3.600 produtores que habitam área de floresta no Pará

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília

Atualizada às 19h05

Produtores rurais compareceram nesta terça-feira (14) à Câmara dos Deputados para defender sua permanência na área da Flona (Floresta Nacional) do Jamanxim, no Estado do Pará. A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento reuniu para audiência pública, além dos produtores, representantes do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Instituto Chico Mendes e Serviço Florestal Brasileiro.

A área de conservação foi criada por meio de decreto presidencial em fevereiro de 2006. Tem 1,3 milhão de hectares de mata ao longo do BR-163 e estima-se que 3.600 produtores rurais morem na região. Representando um grupo de produtores, Nelci Rodrigues fez um discurso emocionado na comissão e anunciou: "Não vamos arredar o pé do que chamamos de nossa terra. Se hoje tem floresta lá é porque nós cuidamos. Então, queremos ter o direito de desfrutar dela. Queremos ter direito de trabalhar com honestidade".

  • Arte UOL

    A área da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, foi criada por meio de decreto presidencial em fevereiro de 2006. Tem 1,3 milhão de hectares de mata ao longo do BR-163 e estima-se que 3.600 produtores rurais morem na região.

O deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA), autor do requerimento para que a questão fosse discutida na Câmara, criticou a política do governo em relação às demarcações de terra. "Toda reserva que o governo tem criado, com ou sem índio, está sendo criada desta maneira. Só quer que os produtores saiam. O cidadão é o intruso no processo", disse.

Em sua opinião, ao estabelecer regras contra o desmatamento, o governo está deixando de lado as pessoas. "Não sei como se pensa a questão ambiental sem se considerar o lado humano". Segundo o deputado, a proposta para a região do Jamanxim seria transformá-la de Floresta Nacional para APA (Área de Proteção Ambiental). "Com isso é possível usar o terreno que já está aberto (desmatado) e também a floresta que está em pé", defendeu.

Para o diretor de proteção ambiental do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), Flávio Montiel, afirmou que as flonas também podem ser exploradas, desde que seja seguido o plano de manejo, projeto de zoneamento que estabelece as diretrizes para o desenvolvimento econômico da área.

"Esta reunião refletiu um conjunto bem complexo de demandas da sociedade. O que se percebe é que falta um conhecimento amplo da população sobre cada categoria de reserva. Não há uma solução única para todas as flonas, cada caso é um caso. Mas acredito que é importante a participação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) na definição de alternativas", analisou.

Fim do decreto?

Os parlamentares aproveitaram a audiência pública desta terça para cobrar a aprovação de um projeto que acabe com a possibilidade de criação de reservas ambientais por meio de decreto. A idéia é que a discussão passe pelo Congresso Nacional.

O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Rômulo Mello, ressaltou que os produtores devem ter "tranqüilidade". "É preciso ter calma. Ninguém vai ser posto para fora de sua propriedade de forma arbitrária", disse. "Precisamos fazer o levantamento fundiário da região, identificar os legítimos proprietários, que serão indenizados, e relocar os pequenos produtores. Mas isso não será feito de hoje para amanhã", completou.

O presidente da autarquia federal que atua na área de conservação admitiu que faltam dados precisos sobre a Flona do Jamanxim. "Não sabemos nem mesmo quantas famílias estão dentro da área e quantas estão fora. Precisamos de dados precisos; temos de fazer levantamentos sócio-econômico, biológico e o plano de manejo. Mas nossos técnicos têm tido dificuldade de fazer este levantamento, porque estão sendo ameaçados", afirmou Mello, sem dizer qual a origem das ameaças.

Nelci Rodrigues, presidente da Associação dos Produtores Rurais Vale da Garça, questionou a declaração do representante do Instituto Chico Mendes. "Dizem que não vão nos tirar de lá, mas vão tirar, sim. Mais cedo ou mais tarde vamos receber a notificação", disse.

Ela também reclamou do tratamento recebido pelos produtores rurais e defendeu sua atuação na proteção do meio ambiente. "Somos taxados de bandidos e grileiros. Estamos na terra do 'nada pode', não podemos nem limpar o pasto. Mas não queremos desmatar. Nós somos os fiscais florestais mais baratos que o governo pode ter", destacou.

Rômulo Mello admitiu que a situação "não é confortável", mas lembrou que o problema surgiu "do confronto entre as políticas públicas adotadas nos últimos anos". "Há 30 anos se estimulava as pessoas para ir para a Amazônia. Isso gerou taxas de desmatamento que agora estão sendo combatidas. Quando ocorrem essas mudanças de política, o conflito é gerado. A política agora é a do 'não ao boi e sim à floresta'", afirmou.

O deputado Marinho citou que os produtores da região têm cerca de 1 milhão de cabeças de gado, além de 20 mil eqüinos e 100 mil suínos.

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