CGU lança manual que orienta uso do cartão corporativo

Do UOL Notícias
Em São Paulo

A CGU (Controladoria-Geral da União) lançou hoje (14) um manual para orientar os funcionários e detentores de cargos públicos quanto à utilização dos recursos destinados ao Suprimento de Fundos e movimentados por meio do CPGF (Cartão de Pagamentos do Governo Federal), o chamado cartão corporativo.

O manual Suprimento de Fundos e Cartão de Pagamentos, com texto na forma de 40 perguntas e respostas, tem o objetivo de evitar erros e subsidiar o servidor com informações para melhorar a qualidade do uso dos recursos públicos.

CGU lança site que calcula tempo para aposentadoria

A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou nesta terça-feira (14) um sistema de consulta para os servidores públicos calcularem quanto tempo falta para a aposentadoria.

Segundo a CGU, além das orientações em linguagem simples e clara, com o uso de exemplos, o manual reúne todas as normas sobre a administração dos Suprimentos de Fundos: uma lei, um decreto-lei, três decretos e quatro portarias publicados entre 1964 e 2008 e reunidos num mesmo volume a fim de facilitar a consulta e o manuseio no dia-a-dia.

O manual atende também a uma recomendação do relatório da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Cartões Corporativos), publicado no Diário do Senado Federal em 25 de junho deste ano.

Segundo Jorge Hage, ministro-chefe da CGU, as medidas de transparência adotadas pela Controladoria, ao publicar esses gastos no seu portal, já produziram excelentes resultados, como o maior rigor agora observado no uso das verbas públicas como forma excepcional de execução de despesa, o que se refletiu na visível redução dessa forma de gasto.

O ministro lembrou também que reduziu-se a quase zero a ocorrência de irregularidades. "Mesmo assim, entendemos necessário editar o manual porque permanecem dúvidas sobre a legalidade de algumas espécies de gasto, isto é, se são cabíveis ou não com o uso do cartão", explica.

Instituídos em 2001, os cartões só entraram em funcionamento no ano seguinte com o objetivo de dar mais transparência e rapidez em gastos considerados de emergência.

O uso inadequado do cartão corporativo levou a ministra Matilde Ribeiro (Igualdade Racial) a deixar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro Orlando Silva (Esportes) também foi alvo de denúncias ao ser acusado de pagar contas particulares com seu cartão corporativo.

Por orientação do ministro Jorge Hage, uma equipe de seis técnicos da Controladoria se dedicou à preparação do manual, utilizando as constatações feitas pelos auditores da CGU em suas fiscalizações de rotina.

As constatações apontaram, por exemplo, para a necessidade de esclarecer melhor quais despesas são passíveis de realização com recursos do Suprimento de Fundos. E também revelaram dúvidas relativas a pagamentos de despesas em viagens e com alimentação.

"Ressaltamos o papel de cada um dos envolvidos no processo, o ordenador, o suprido e o solicitante, esclarecendo a responsabilidade de cada um", explica a assessora da Secretaria Executiva da CGU e coordenadora do trabalho, Jaine Cerqueira. "E especificamos os cuidados para operações com os recursos: a checagem para concessão, o acompanhamento dos lançamentos e a análise da prestação de contas", conclui a servidora.

O lançamento aconteceu às 10h30, no auditório do edifício-sede da Controladoria, durante evento com a presença de subsecretários de Planejamento, Orçamento e Administração, além de gestores da área de logística dos ministérios e de outros órgãos da Administração Federal.

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