Parlamentares querem fim da criação de áreas de preservação ambiental por decreto

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília

Parlamentares que participaram nesta terça-feira (14) de audiência pública na Câmara dos Deputados, defenderam o fim da criação de reservas ambientais por meio de decreto.

Produtores rurais também compareceram à reunião na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento, para reivindicar sua permanência na Flona (Floresta Nacional) do Jamanxim, no Pará. A questão acabou se ampliando para o modelo utilizado na criação de reservas no país. Para a maioria dos parlamentares - contrária à retirada dos produtores - as discussões sobre criação de áreas de conservação devem passar pelo Congresso Nacional.

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) foi à reunião e defendeu a proposta. "Existem vários projetos para que não se permita mais criar reservas, seja ambiental, seja indígena, sem que passe pelo Senado Federal. Porque o Senado é a representação dos Estados, que precisam ser ouvidos para que não se crie reservas onde pessoas estão trabalhando e vivendo há décadas".

Para o senador, os projetos não são colocados em votação porque não há interesse da base governista. "A base tem outros interesses e o governo usa sua força de manipulação para orientar o voto contrário a esses projetos", afirmou o senador, para quem as áreas já alteradas pela presença de produtores devem ser consolidadas. "Sem deixar que mais nenhuma árvore seja derrubada".

O deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA) também é favorável à mudança. "O Congresso tem que tirar do Presidente da República a prerrogativa do decreto. Porque isso leva a essa maluquice, a esse prejuízo aos produtores", ressaltou.

A questão também foi levantada pelo deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR). "A criação de áreas de proteção, seja indígena ou quilombola, tem que passar por esta Casa (Câmara). Esta Casa é culpada por esse estado de desordem que está acontecendo no setor do meio ambiente", disse.

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