CCJ do Senado aprova projeto que prevê indenização para atrasos e overbooking

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado) aprovou nesta quarta-feira (15) projeto que prevê indenização aos passageiros de companhias aéreas em casos de atraso ou overbooking. A matéria, que já passou por outras duas comissões, ainda enfrentará mais uma etapa no Senado, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Só então, se for aprovada, será encaminhada à Câmara para nova análise. As propostas ainda devem gerar muita discussão e não há previsão de quando podem entrar em vigor.

O texto reúne propostas presentes em quatro projetos de lei. Todos relacionados aos direitos dos passageiros de companhias aéreas. "O principal ponto é o que está relacionado ao overbooking e à redução do limite de atraso de quatro para duas horas", destaca o relator, senador Expedito Júnior (PR-RO).

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Inicialmente, a implantação de infra-estrutura de rede wireless atenderá à demanda dos passageiros que passarem por Guarulhos (SP), Galeão (RJ), Brasília (DF), Confins (MG), Santos Dumont (RJ), Congonhas (SP), Salvador (BA), Recife (PE), Porto Alegre (RS), Manaus (AM), Curitiba (PR) e Belém (PA).

A proposta estabelece que, em caso de cancelamento de vôo ou atraso superior a duas horas, os passageiros serão indenizados no valor da tarifa cheia. Os clientes também serão ressarcidos se perderem conexões, mesmo em caso de atraso inferior a duas horas.

Em caso de cancelamento ou atraso superior a duas horas em escalas, a empresa terá de restituir o valor do trecho não voado e providenciar a volta do passageiro ao ponto de partida, além de cobrir eventuais despesas com alimentação, hospedagem e transporte.

O valor das indenizações será reduzido pela metade se o passageiro embarcar em outro vôo. Para isso, a aeronave deverá chegar ao destino até duas horas depois do vôo inicialmente reservado.

Se o atraso ou cancelamento ocorrer pelo fechamento temporário de aeroportos ou por má condição meteorológica, as empresas não ficarão obrigadas a pagar indenizações.

Overbooking
Quem deixar de embarcar porque a empresa fez mais reservas do que o número de assentos disponíveis na aeronave - o overbooking -, terá direito a indenização equivalente ao valor da tarifa cheia. O valor da indenização será reduzido pela metade caso o passageiro embarque em outro vôo que chegue ao destino até duas horas depois do que estava previsto.

O passageiro pode optar ainda por acomodação em outro vôo que decole em um prazo de até quatro horas após o que havia reservado. Ou ainda endossar a passagem para uso em outro dia. A empresa aérea terá de arcar com despesas de alimentação, hospedagem e transporte.

O projeto também prevê que em caso de não-comparecimento do passageiro para embarque, a companhia aérea reembolsará apenas 90% do valor da tarifa. Os 10% restantes serão retidos a título de taxa de serviço.

"Não acho que quem tem que ter responsabilidade é só a empresa. Se alguém faz reserva e depois não se dá ao trabalho de cancelar, também precisa ser responsabilizado", defende o senador.

Lesão corporal ou morte
O texto determina ainda os valores mínimos de indenização em caso de lesão ou morte de passageiro. Em caso de morte, a indenização não poderá ficar abaixo de R$ 1 milhão; no caso de lesão grave ou permanente, o valor não poderá ser menor do que R$ 750 mil. A responsabilidade do transportador passará a ser fixada pelo juiz, caso a caso.

Bagagem e ônibus
Outro ponto abordado pelo projeto refere-se ao prazo para devolução de bagagem, que será de, no máximo, 20 minutos. Em caso de atraso, a empresa está sujeita a pagamento de multa equivalente à metade do valor da tarifa cheia. As companhias aéreas também terão de responder por danos, furto ou extravio de bagagem, com multa limitada a R$ 10 mil.

Segundo Expedito Júnior, as reclamações dos passageiros irão controlar este serviço. O valor da multa deverá ser fixado caso a caso, de acordo com regulamentação da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

Em relação aos ônibus que eventualmente transportam os passageiros do avião até a área de desembarque, a matéria prevê que a ocupação não poderá superar o número de assentos disponíveis nos ônibus.

"Não acho que com isso o transporte vai demorar mais. As empresas vão ter que se adaptar; se precisar colocar três, quatro, cinco ônibus para levar todos os passageiros, vão ter que colocar. O que não pode é ficar com ônibus superlotados, como vemos", diz o relator.

Pressões das empresas
Mesmo já tendo sido apreciado por três comissões, o projeto ainda pode enfrentar resistências, de acordo com Expedito Júnior. "Eu percebi que a base do governo argumentou que nem tdos os pontos precisariam estar no projeto. Eu não concordo. Acho que tudo o que é importante para o consumidor tem que estar claro na lei", diz.

"As empresas estão pressionando (contra o projeto), e penso que a Anac pode fazer, não uma pressão, mas um trabalhinho de convencimento para dificultar a votação", afirma.

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