No Rio, autoridades assinam convênio que facilita compra da casa própria por policiais

Luiz Thiago Santos
Do UOL Notícias
No Rio de Janeiro

O ministro da Justiça, Tarso Genro, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, assinaram, na tarde desta quinta-feira (16), um convênio que permitirá aquisição facilitada de moradias populares a profissionais da área de segurança pública.

O Programa Nacional de Habitação para Profissionais de Segurança Pública vai disponibilizar de imediato mil residências para policiais, membros do Corpo de Bombeiros, agentes penitenciários e peritos. O projeto integra as ações estruturais previstas no Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania).

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A Justiça do Rio de Janeiro condenou o Estado a indenizar a empresa de ônibus Rio Ita, que teve oito ônibus incendiados por ordem de traficantes, em 30 de setembro de 2002. A decisão foi da 12ª Câmara Cível do TJ (Tribunal de Justiça). O valor da indenização será definido após exame pericial

A platéia do salão nobre do Palácio Guanabara, sede do governo carioca, era composta majoritariamente por representantes das classes atendidas pelo programa. Eles ouviram os detalhes do projeto, que pretende destinar 35 mil unidades habitacionais no país inteiro.

Os profissionais com rendimento mensal de até quatro salários mínimos receberão financiamento especial, com parcelas na faixa de R$ 350 por mês. Quem receber até R$ 4.900 poderá optar por uma carta de crédito de até R$ 50 mil.

Em seu discurso, Tarso Genro ressaltou a importância do programa, mas fez uma ressalva. "Não é um trabalho social. É de segurança pública", disse, admitindo que melhorias concretas não serão sentidas imediatamente. "Não tem ação de eficácia espetacular nesta área. Os projetos sérios são os de longo e médio prazo."

Genro também elogiou a integração entre União, Estado e Caixa Econômica Federal, mas garantiu que afinidade política não será determinante para que determinada região receba os recursos do Pronasci.

"O governo Lula não faz discriminação. Todas as unidades federativas que apresentarem projetos que vão de encontro aos nossos objetivos serão incluídas", disse.

Depois do ministro, foi a vez de Sérgio Cabral discursar. Antes de falar sobre o convênio assinado, porém, ele pediu uma salva de palmas em homenagem a José Roberto do Amaral Lourenço, diretor do presídio Bangu 3 que foi executado nesta quinta-feira por criminosos na avenida Brasil.

"Este programa quebrou uma falsa dicotomia que não permitia que a polícia fosse dura com o crime e, ao mesmo tempo, tivesse acesso aos direitos humanos", afirmou.

Cabral também citou outras ações do Pronasci, como o "Bolsa Formação", que garante uma bonificação de até R$ 400 a profissionais da área de segurança que participem de cursos oferecidos ou reconhecidos pelo Ministério da Justiça.

O Secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreli, e José Mariano Beltrame, da secretaria estadual, também estiveram presentes à cerimônia.

Pronasci
O Programa Nacional de Habitação para Profissionais de Segurança Pública é apenas um dos projetos do Pronasci. Os projetos são divididos em Programas Locais e Ações Estruturais, das quais fazem parte o convênio assinado hoje e o "Bolsa Formação".

Segundo dados do Governo Federal, os investimentos no Pronasci, por meio do Ministério da Justiça, foram de R$ 483 milhões em 2007. Para 2008, a previsão é de que sejam gastos R$ 1,406 bilhões.

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